CFO debate Projeto de Lei para alienação de terrenos urbanos em Ijuí

Na tarde desta quinta-feira (25), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniram no Ministério Público de Ijuí para discutir o Projeto de Lei nº 110/2023. O projeto propõe a autorização para o Poder Executivo Municipal alienar 10 terrenos urbanos desocupados, localizados nas proximidades do Parque da Pedreira.

A reunião contou com a presença dos vereadores Chico Ortiz, Josias Pinheiro e Adalberto Noronha, além do vereador Paulo Braga, do procurador-geral de Ijuí, Jordano Lorenzoni, do promotor de justiça Marcos Lamin, e representantes de imobiliárias e moradores dos arredores do Parque da Pedreira.

Durante a discussão, Josias Pinheiro e Adalberto Noronha expressaram suas preocupações ao promotor de justiça Marcos Lamin. Eles argumentaram que a autorização para a venda dos terrenos pode gerar um impacto social, uma vez que as famílias que ocupam esses espaços seriam realocadas para outras áreas da cidade. Noronha destacou que essas pessoas já estabeleceram laços familiares na região e resistem à ideia de se mudar.

Por outro lado, o vereador Chico Ortiz e o procurador-geral do município, Jordano Lorenzoni, defenderam o Projeto de Lei. Eles explicaram ao promotor que a venda dos terrenos permitirá que o município adquira lotes maiores, beneficiando um número maior de famílias.

O promotor Marcos Lamin esclareceu aos presentes que, no momento, a matéria está em discussão exclusiva do Poder Legislativo. Ele ressaltou que qualquer intervenção do Ministério Público nesse estágio seria uma interferência nos trabalhos legislativos. No entanto, Lamin destacou que, se o projeto for aprovado e se houver necessidade, o Ministério Público poderá intervir posteriormente.