CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou pareceres favoráveisaos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 80/2023 - Visa alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico de nosso Município). 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 18/2024 - Visa viabilizar a aquisição de material de consumo necessário à realização de obras de drenagem pluvial no interior do município).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 42.857,00 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 19/2024 - Visa viabilizar o Convênio Administrativo nº 10/2023 celebrado entre o Estado e o Município de Ijuí para a aquisição de brinquedos adaptados e acessíveis para os parques e praças públicas).

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também acompanhou a reunião.

Assista à reunião: