Comissão Especial discute construção de conjunto habitacional próxima à Penitenciária Modulada de Ijuí

Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão Especial (CE) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar Substitutivo, visando alterações no Mapa 14 – Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, se reuniu na Sala das Comissões. O objetivo foi discutir questões relacionadas ao Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí.

A reunião contou com a participação do secretário municipal de Habitação, Marcelo Buss, acompanhado pelo assessor jurídico Erasmo Gottems e o assessor na área de projetos do município, Renato Gemelli Bonadiman. Também estiveram presentes representantes dos órgãos de segurança pública.

O vereador Matheus Pompeo de Mattos explicou a razão do pedido de reunião antes de emitir o parecer sobre o projeto, mencionando a preocupação com a construção de um loteamento habitacional próximo à Penitenciária Modulada de Ijuí (PMI).

Gemelli apresentou o projeto habitacional, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, já aprovado pela Caixa Econômica Federal. Ele detalhou que o investimento será de R$ 21 milhões e beneficiará 150 famílias de baixa renda.

Durante o debate, a Comissão questionou a posição dos órgãos de segurança pública quanto à proximidade do empreendimento com a PMI. Foram sugeridas medidas como a retirada das árvores entre os condomínios e a penitenciária, visando a prevenção de arremessos de objetos. Também foi proposta a instalação de um cercamento eletrônico.

Respondendo às preocupações levantadas pelo vereador Matheus, os representantes da segurança afirmaram que, caso não haja essa construção, outras poderão surgir, sendo preferível um conjunto habitacional gerenciado e fiscalizado pelo Poder Executivo.

Ao final do debate, a Comissão deliberou parecer favorável ao projeto, que será votado na próxima sessão ordinária.