CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 28 de Março de 2024
Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Maicon Rodrigues.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024: Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para exercerem atividades nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2024: Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao Consórcio CISA e dá outras providências. (Mensagem nº 25/2024 - Visa repasse de contrapartida ao CISA no valor de R$ 3.703,21).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024: Recepciona o valor do Piso Nacional do Magistério Público, conferido pelo Ministério da Educação; Concede o reajuste complementar aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos contratados temporariamente no cargo de professor, aos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.
Assista à reunião:
