CCJ debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 17 de Abril de 2024
Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a área que menciona com Ezequiel Lena Schafer. A Comissão aguarda esclarecimentos do Poder Executivo sobre o projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024: Cria a Coordenadoria de Gestão do Aeroporto Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 7.376, de 20 de janeiro de 2023. O relator, Marildo Kronbauer, solicitou que seja enviado ofício ao Poder Executivo com alguns questionamentos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Casa da Criança Feliz, entidade mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 33/2024 - Visa transferir R$ 700.000,00 para a Casa Criança Feliz, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, entidade sem fins lucrativos). O relator, Marildo Kronbauer, pediu que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo com alguns questionamentos, e também solicitou orientação jurídica ao Igam referente aos valores repassados em anos anteriores.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2024: Denomina Rua Constantino José Goi a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL. A comissão está aguardando o posicionamento do Poder Executivo sobre a possibilidade da nomeação da via, devido à sua localização em zona rural.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024: Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Ijuí, e dá outras providências – AUTORIA: CÉSAR BUSNELLO. A Comissão aguarda orientação jurídica do Igam.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.
Assista à reunião:
