CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024: Revoga os artigos 1º, 2º, § 1º, 2º, 3º do artigo 2º, artigo 3º, artigo 4º, artigo 5º, artigo 7º e artigo 8º da Lei Municipal n.º 3080/1994, e da outra redação. (Mensagem nº 02/2024 - Visa à alteração dos dispositivos onde se lê Conselho Municipal do Idoso - COMUI, passaria a constar Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMUPI). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Casa da Criança Feliz, entidade mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 33/2024 - Visa transferir R$ 700.000,00 para a Casa Criança Feliz, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, entidade sem fins lucrativos). O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2024: Autoriza o Poder Executivo celebrar o Termo de Cessão de servidor com o Município de Catuípe/RS. (Mensagem nº 38/2024 - Visa cedência de servidora em cargo de Professora de Educação Infantil). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2024: Denomina Rua Constantino José Goi a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL. A Comissão apresentou a emenda de alteração de “rua” para “rodovia municipal”, assim segue para as demais comissões. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024: Denomina de Rua Alameda dos Colonizadores a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2024: Denomina Rua Alfredo Oschengo Holtz a via pública que menciona no perímetro urbano – AUTORIA: RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2024: Denomina Rua Athaliba Huf a via pública que menciona no perímetro urbano – AUTORIA: RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal. 

Assista à reunião: