CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 03 de Maio de 2024
Na manhã desta sexta-feira (03), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024: Revoga os artigos 1º, 2º, § 1º, 2º, 3º do artigo 2º, artigo 3º, artigo 4º, artigo 5º, artigo 7º e artigo 8º da Lei Municipal n.º 3080/1994, e da outra redação. (Mensagem nº 02/2024 - Visa à alteração dos dispositivos onde se lê Conselho Municipal do Idoso - COMUI, passaria a constar Conselho Municipal da Pessoa Idosa - COMUPI). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 36/2024 - Visa vender imóvel mediante licitação e investir o valor nas necessidades dos munícipes). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2024: Denomina Rua Constantino José Goi a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2024: Denomina de Rua Alameda dos Colonizadores a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2024: Denomina Rua Alfredo Oschengo Holtz a via pública que menciona no perímetro urbano – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, solicitou que a matéria seja devolvida ao autor para fazer as adequações necessárias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2024: Denomina Rua Athaliba Huf a via pública que menciona no perímetro urbano – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, solicitou que a matéria seja devolvida ao autor para fazer as adequações necessárias.
Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen e Alexandra Lentz. O vereador Rodrigo Noronha também acompanhou a reunião.
Assista à reunião:
