CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 08 de Maio de 2024
Na manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a UETI – União das Etnias de Ijuí, para prosseguir e manter o Projeto “Guardiões da Cultura”. A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o CTG Clube Farroupilha, para realizar o Projeto de Fomento à Cultura Gaúcha na realização do 72º Congresso Tradicionalista Gaúcho. (Mensagem nº 44/2024 - Visa transferir o valor de R$ 51.700,00). A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2023: Revoga a Lei Municipal nº 6.332, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 148/2023 - Visa revogar a Lei nº 6.332/2015, que autorizou a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a empresa Luiz Jolair Batista ME). A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, entretanto o presidente da Comissão, Matheus Pompeo de Mattos, proferiu seu voto contrário e o vereador Bira Erthal solicitou vistas ao projeto, sendo acatado pelos demais membros.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.
Assista à reunião:
