Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moção, Anteprojetos de lei, Pedidos de informação e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados nesta sexta-feira (10).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 - Dispõe sobre a captura, o resgate e a remoção de abelhas e vespas no Município de Ijuí – RS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 2/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2024 - Denomina Rua Pastor Alfredo Oschengo Holtz a via pública que menciona no perímetro urbano. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 3/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2024 - Denomina Rua Pastor Athaliba Huf a via pública que menciona no perímetro urbano. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2024 - Denomina de Rua Emendina Schadeck Michael a via pública que menciona. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 39/2024 - Visa transferir recursos para a realização do Programa Vivências socioambientais).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o CTG Clube Farroupilha, para realizar o Projeto de Fomento à Cultura Gaúcha na realização do 72º Congresso Tradicionalista Gaúcho. (Mensagem nº 44/2024 - Visa transferir o valor de R$ 51.700,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a solicitar, receber e ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - Justificativa de falta em Sessão Plenária do dia 06 de Maio. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Moções:

MOÇÃO Nº 23/2024 - Apelo ao Retorno do SENAI para Ijuí - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

MOÇÃO Nº 24/2024 - Moção de apelo para que a mesa diretora do Senado Federal despache para entrar em pauta o PL 1537/2024 apresentado pelo Senador Irineu Orth, que repassa R$ 2,2 bilhões do Fundo Eleitoral para reconstrução do RS. O remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para seria para apoiar as obras de recuperação do estado do Rio Grande do Sul (RS). A medida é uma resposta a catástrofe climática vivenciada pelos gaúchos. O estado enfrenta uma crise humanitária sem precedentes, que exige envio de recursos substanciais. “São muitas estradas, pontes e residências a refazer. Precisamos socorrer as pessoas e a alteração é um ato de justiça”, ressaltou Orth. O projeto prevê que os valores sejam administrados pelo governo do Rio Grande do Sul, em parceria com os prefeitos das cidades afetadas. O modelo, segundo o autor, vai garantir uma abordagem coordenada e eficiente na aplicação dos fundos para a reconstrução do estado e dos municípios. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

MOÇÃO Nº 25/2024 - Nobres colegas vereadores, levando em consideração a gravidade da tragédia que se abateu sobre boa parte do Rio Grande do Sul, os cálculos iniciais dos custos para o retorno à normalidade exigirão uma enorme soma de recursos públicos. Este ano os nossos partidos políticos terão à disposição mais de cinco bilhões do tesouro nacional, somadas as verbas partidárias e eleitorais. Proponho essa moção de apelo ao Governo Federal, Congresso Nacional e a os Partidos Políticos para alocarem estes bilhões para as obras de recuperação da infraestrutura do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, peço a compreensão e apoio de todas as bancadas da Câmara Municipal de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 26/2024 - Moção de Aplauso à ACI, CDL, Sindilojas e demais Sindicatos, UETI e suas Etnias, ATQG, CTG Farroupilha e todos demais CTG’s, empresários, empreendedores, profissionais liberais, Aeroclube de Ijuí, pilotos civis, Escola Biruta de Aviação Civil, Empresa Agrícola Aeraus, Empresa 3 Tentos, Colonia Z18 e demais Pescadores, UABI e Associações de Bairros, Clubes de mães, Motoristas Profissionais, Influenciadores, Aposentados, Servidores Municipais, Estaduais e Federais, Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil, 27º GAC e todas aquelas pessoas voluntárias, Entidades, Instituições, Conselhos, Ordens, Associações, Clubes, Agremiações, Torcidas, Grupos, que de alguma e qualquer forma se somaram com trabalho, equipamentos, recursos, doações, ajudas, orações, neste grande levante feito em favor da população do Estado do Rio Grande do Sul fortemente atingida pela catástrofe climática histórica que assola nosso estado. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER E DE TODAS AS BANCADAS

Pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2024 - Ainda acerca do mesmo objeto do pedido de informação Nº 13/2024, desta Vereadora. Favor enviar o contrato de compra e venda referente ao terreno e/ou terrenos do qual foram compostas as matrículas das 103 moradias no residencial do bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 36/2024 - Solicito pedido de informações a Respeito dos serviços fúnebres prestados pela secretária da Assistência Social. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 37/2024 - Qual o motivo da remoção das placas de identificação da Av. das Nações? Foram alvo de furto ou removidas para manutenção? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 38/2024 - O executivo municipal autorizou a abertura do prolongamento da Rua Joaquim Salgado Filho? Quem executou as obras de abertura da referida via? Foi autorizada pela secretaria municipal de meio ambiente? Considerando que é um trecho com árvores e provavelmente área de APP. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 67/2024 - Institui o Fundo de Abastecimento Alimentar de Ijuí, e dá outras providências - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 68/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes explicativos sobre Manobra de Heimlich e Tapotagem em escolas de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 69/2024 - Autoriza ao poder executivo a instituir o banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 693/2024 - Realizar melhorias na Localidade de Linha 07 Leste, localização 28°24'16.7"S 53°52'05.7"W-28.404637, -53.868240, também na localização 28°24'08.3"S 53°51'36.5"W-28.402307, -53.860147 e localização 28°24'06.2"S 53°51'26.1"W-28.401719, -53.857250. As melhorias necessárias são: Patrolamento, abertura das sarjetas, cascalhamento e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 694/2024 - Conserto de iluminação pública na Rua Eduardo Geiss esquina com João Perondi, lâmpada queimada a mais de 60 dias . - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 695/2024 - Que seja criado o Comitê Municipal de Enfrentamento da Emergência Climática, visando a elaboração de um Plano de Emergência Climática no âmbito do município Ijuí e Região em vista da abundância de águas fortes do Rio Ijuí, agregando-se a ações regionais, estaduais e nacionais. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 696/2024 - Melhorias com URGÊNCIA nas estradas da Linha 7 Leste, são diversos pontos de “atoleiro”, moradores relatam que em dias de chuva os ônibus escolares e carros ficam atolados, impossibilitando o trafego da estrada. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 697/2024 - Realizar um projeto de drenagem pluvial na rua Erlon Fritz, que deságua na Rua Dr. Ulrich Kulmann, próximo aos números 54 e 36, bairro Thomé de Souza. Essa rua possui boca de lobo, mas não suporta a vazão de água que vem da Erlon Fritz e acaba alagando as casa. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 698/2024 - Melhorias com urgência na rua Rua Vereador Antônio garzela, bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 699/2024 - Que seja substituído o poste localizado na Av. 21 de Abril, cruzamento com a Benjamin Constant. O mesmo foi removido após acidente veicular na via e não foi colocado outro no local, ainda que a via encontre-se com outros postes funcionais na área, a iluminação deste ponto faz falta para segurança no cruzamento referido. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 700/2024 - Realizar drenagem e asfaltamento da Rua Pedro Schettert (1 quadra), trecho entre a Rua do Comércio e a Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro São Geraldo. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 701/2024 - Efetuar obras de drenagem pluvial na Rua Carlos Zimpel, urgente, quando chove alaga a residência número 1084, trazendo prejuízos material e transtorno ao morador conforme imagens em anexo. Esta situação é de conhecimento do executivo municipal, conforme afirmação do morador, diversas vezes falou diretamente com o prefeito. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 702/2024 - Efetuar a restauração do sistema de drenagem na Rua Benjamim Barriquello, Bairro 15 de Novembro, pois as residências número 956 e 952 toda a vez que chove acaba sendo alagada causando prejuízos e transtorno aos moradores. Também é necessário proceder a limpeza da via em frente as respectivas residências, devido o acúmulo de terra/lama trazidas pela chuva. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 703/2024 - Efetuar a ampliação e adequações no sistema de drenagem fluvial na Rua São Rafael esquina com a Rua São Pedro, Bairro Glória, pois as residências número 17 e 147 toda a vez que chove, acabam sendo alagadas causando prejuízos e transtorno ao proprietário dessas residências conforme verificação é visível que está mal projetada e não absorve a água que corre na via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 704/2024 - Providenciar a retirada de uma árvore no final da Av. Parecis Bairro Thomé de Souza, área pertencente ao município, pois esta apresentando riscos para algumas residências, pois se ela vem a cair pra qualquer lado vai afetar algumas residências ameaçando a segurança dos moradores, É crucial agir rapidamente para evitar possíveis acidentes e prejuízos. A segurança dos moradores deve ser priorizada, e a remoção dessa árvore é uma medida preventiva necessária para garantir a integridade das propriedades. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 705/2024 - Proceder melhorias da Rua 14 de Julho, parte não pavimentada Bairro Pindorama melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois essa parte da via está intransitável dificultando a circular de veículos, a realização dessas intervenções é essencial para garantir a segurança, mobilidade e acesso aos serviços básicos, contribuindo para o bem-estar dos residentes das condições de deslocamento das crianças até as escolas locais, garantindo que tenham acesso à educação de forma segura. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 706/2024 - Proceder melhorias da Rua José Feistel, parte não pavimentada Bairro 15 de Novembro, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois essa parte da via está intransitável dificultando a circular de veículos, causando prejuizos e transtorno aos moradores, a realização dessas melhorias é essencial para garantir a segurança, mobilidade e acesso aos serviços básicos, contribuindo para o bem-estar dos residentes das condições de deslocamento das crianças a escola. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 707/2024 - Implantar uma faixa de segurança elevada em frente a entrada principal da secretária municipal da Saúde na Rua 19 de Outubro, Bairro Centro por ser um ponto de referência crucial para a comunidade, recebendo um grande número de visitantes diariamente, incluindo pacientes, profissionais de saúde e funcionários administrativos. No entanto, a ausência de uma infraestrutura adequada de segurança viária representa um risco para os usuários deste espaço. A implantação de uma faixa de segurança elevada visa melhorar a segurança e a acessibilidade na área, reduzindo o risco de acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para todos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 708/2024 - Realizar estudo técnico na rua Ângelo Strapazon nas proximidades do número 500 e 474 bairro Tiarajú, pois existe água acumulada e está danificando a pavimentação de calçamento. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 709/2024 - Notificar o proprietário do imóvel, onde era a Liquigás, localizado na entrada do bairro Lambari para que efetue a limpeza. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 710/2024 - Revisar vários pontos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro Assis Brasil que estão apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 711/2024 - Revisar vários pontos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro Independência que estão apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 712/2024 - Realizar melhorias e ampliação na pracinha do Bairro Lambari, instalar novos brinquedos e colocar areia. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 713/2024 - Revisar vários pontos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro Jardim que estão apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 714/2024 - Asfaltamento da Rua Luis Fogliatto sentido Rua Manaus, Bairro São Paulo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 715/2024 - Proceder o calçamento e melhorias na iluminação pública da Rua Doutor Amadeu Ferreira Weimann, Bairro Lambari. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 716/2024 - Operação tapa buracos na Avenida 21 de Abril. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO