CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024: Dispõe sobre a captura, o resgate e a remoção de abelhas e vespas no Município de Ijuí – RS. O relator, Marildo Kronbauer, solicitou que sejam convidados o secretário Municipal de Meio Ambiente e representante da Associação de Apicultores de Ijuí.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2023: Revoga a Lei Municipal nº 6.332, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 148/2023 - Visa revogar a Lei nº 6.332/2015, que autorizou a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a empresa Luiz Jolair Batista ME). A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pela maioria dos membros. O vereador Matheus Pompeo de Mattos votou contrário.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 2/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2024: Denomina Rua Pastor Alfredo Oschengo Holtz a via pública que menciona no perímetro urbano – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 3/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2024: Denomina Rua Pastor Athaliba Huf a via pública que menciona no perímetro urbano – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024: Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Ijuí e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL. O relator, Rodrigo Noronha, solicitou que a matéria continue em análise para deliberar seu parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2024: Denomina de Rua Emendina Schadeck Michael a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2024: Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO. O relator, Marildo Kronbauer, solicitou que a matéria seja encaminhada para orientação técnica do Igam. 

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal. 

Assista à reunião: