CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2023: Revoga a Lei Municipal nº 6.332, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 148/2023 - Visa revogar a Lei nº 6.332/2015, que autorizou a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a empresa Luiz Jolair Batista ME). O relator, César Busnello, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024: Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Ijuí e dá outras providências – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL. A vereadora Alexandra Lentz solicitou vistas ao projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024: Denomina de Rua Pedro Alcântara Guterres a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2024: Denomina de Rua Pedro Antunes de Lima a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO NORONHA. O relator, Maurício Michaelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen e Alexandra Lentz. O vereador Rodrigo Noronha também acompanhou a reunião.
Assista à reunião:
