CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2024: Regulamenta o regime de adiantamento de fundos no Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e revoga leis que menciona. O presidente da Comissão, Josias Pinheiro, solicitou o encaminhamento de questionamentos ao Executivo, mantendo o projeto em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2024: Institui os critérios para quantificação e cobrança das Tarifas Aeroportuárias no Aeroporto do Município de Ijuí - João Baptista Bós Filho, e dá outras providências. Os membros da Comissão decidiram convidar o secretário de Governo, o fiscal de tributos e o responsável pelo Aeroporto Municipal para prestarem esclarecimentos sobre o projeto na próxima reunião.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Dalva Vani Cargnelutti e Jair Marcos Andriollo Goi. O relator, Adalberto Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.
Assista à reunião:
