CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta segunda-feira (03), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024: Dispõe sobre a captura, o resgate e a remoção de abelhas e vespas no Município de Ijuí – RS. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Dalva Vani Cargnelutti e Jair Marcos Andriollo Goi. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2024: Revoga a Lei Municipal nº 6.321, de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (Mensagem nº 54/2024 - Visa revogar, em razão de prescrição, a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Empresa Kolling & CIA Ltda). O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2640/2024: Altera a redação do caput do art. 1º e do caput art. 3º da Resolução nº 1.309, de 25 de maio de 2021, que “Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras providências” – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Assista à reunião: