Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de informação e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (03).

Às Comissões

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 5/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2024 - Institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 - Dispõe sobre a captura, o resgate e a remoção de abelhas e vespas no Município de Ijuí – RS. (Mensagem nº 45/2024). Com emenda de Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Dalva Vani Cargnelutti e Jair Marcos Andriollo Goi.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.321, de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (Mensagem nº 54/2024 - Visa revogar, em razão de prescrição, a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Empresa Kolling & CIA Ltda).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2640/2024 - Altera a redação do caput do art. 1º e do caput art. 3º da Resolução nº 1.309, de 25 de maio de 2021, que “Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, o Troféu Líder Comunitário, e dá outras providências.”. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY, VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - Convidar para comparecer em sessão plenária ordinária, o médico ijuiense, Dr. Alexandre Moraes Bestetti, para falar sobre a premiação recebida durante o encontro mundial de médicos, pesquisadores e acadêmicos gastrointestinais, conhecido como Digestive Disease Weekend (DDW) . - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL E DE TODAS AS BANCADAS

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - Envio de convite a Sula Viecili Zardin Engenheira Agronoma, Gestora da Fazenda San Diego e Participante da Associação Construindo Leite Brasil e do Sindicato Rural de Ijuí, tambem envio de convite para Denize da Rosa Fraga Professora, Médica Veterinária da Unijuí e sócia proprietária da empresa Suport D Leite para virem em sessão a ser agendada explanar sobre a produção do Leite em Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER para que seja feito o conserto/reparo no asfalto em cima da ponte do rio PotirIbu e pinturas no guarda-corpo da ponte , juntamente com pinturas para melhor visibilidade aos condutores que trafegam pela BR 285. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Moções: 

MOÇÃO Nº 37/2024 - Moção de aplauso à criação da Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER E DE TODAS AS BANCADAS

MOÇÃO Nº 38/2024 - Moção de aplauso à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z18 pelos seus 30 anos de fundação que serão completados em 08 de junho de 2024. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER E DE TODAS AS BANCADAS

MOÇÃO Nº 39/2024 - Moção de Apoio à manifestação da Federação dos Agricultores do Rio Grande do Sul (FARSUL) oficiada ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Favaro, solicitando medidas emergenciais aos produtores rurais atingidos pelos severos eventos climáticos que atingem o Estado do Rio Grande do Sul. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 40/2024 - Moção de Apoio do Deputado Federal Alceu Moreira, que no último dia 21 de maio apresentou um Projeto de Lei que zera alíquota de impostos federais para 45 atividades do setor terciário, incluindo a categoria de comércio, turismo e eventos de nosso Estado. Isso inclui a reinclusão de todas as 14 atividades nacionais (CNAES) que ficaram de fora do Novo Programa Emergencial de Retomada de Eventos (PERSE). - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 52/2024 - Solicito o envio da relação completa de todos os médicos lotados nas ESFs do município, acompanhada das respectivas folhas de ponto referentes ao período de janeiro de 2024 até a presente data. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 53/2024 - Qual o atual vínculo funcional do Sr. José Augusto Fiorin, está cedido pelo Estado ou em afastamento? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 813/2024 - Solicito conserto de iluminação pública na rua 19 de Outubro, 826 no bairro São José, são duas lâmpadas apagadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 814/2024 - Solicito conserto de iluminação pública na rua 19 de Outubro, 856 em frente a Comunidade Cristã no bairro São José, são duas lâmpadas apagadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 815/2024 - Solicito conserto de iluminação pública na rua 19 de Outubro, 1163 no bairro São José, são duas lâmpadas apagadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 816/2024 - Que seja disponibilizado aos Protetores de Animais cadastrados no município, remédios para sarna, antipulgas e anti-helmínticos. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 817/2024 - Construção de passeio público em frente ao terreno na rua alagoas no Bairro Assis Brasil, este terreno está entre o ESF ASSIS BRASIL E O CAPS II COLMEIA, este terreno pertence à municipalidade. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 818/2024 - Venho respeitosamente, por meio deste, solicitar a revisão do horário de abertura dos cemitérios municipais, atendendo ao anseio da comunidade por um tempo de culto a seus entes queridos em horários alternativos que não coincidam com os horários comerciais, podendo ser estendido até as 18:30. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 819/2024 - Venho respeitosamente, por meio deste, solicitar providências urgentes para o conserto do passeio em torno do cemitério municipal, localizado no Bairro Assis Brasil, que se encontra desnivelado devido ao enraizamento das árvores, situação que já ocasionou acidentes com pessoas que transitam pelo local. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 820/2024 - Venho respeitosamente, por meio deste, solicitar providências urgentes para a revitalização do sistema de sinalização de trânsito no entorno da Escola Sagrado Coração de Jesus, devido ao fluxo intenso de alunos e à necessidade de garantir a segurança de todos que transitam por essa área. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 821/2024 - Que a SMDR realize melhorias no Rincâo dos Fabrim, Distrito do Alto da União em frente ao pavilhão da comunidade. no dia 22/06 a comunidade tem Festa Junina e necessita urgentemente de patrolamento, cascalhamento e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 822/2024 - solicita a construção de calçadas/passeio público na rua Hermann Wassermann, no trecho da BR 285 até a empresa Lactalis, por parte do poder público e que seja cobrado dos proprietários do referido trecho. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 823/2024 - solicita a pavimentação/calçamento na rua Willy Augusto no trecho não realizado a partir da rua Hermann Wassermann. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 824/2024 - Devido ao fechamento da pracinha infantil na Praça da República para reforma, houve um aumento significativo no número de crianças na Praça dos Imigrantes. Para atender à maior demanda por espaços adequados para brincadeiras, solicitamos a colocação de areia na área infantil da Praça dos Imigrantes, visando proporcionar mais conforto e segurança para as crianças e melhorar a experiência de lazer para as famílias que frequentam o local. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 825/2024 - Efetuar melhorias como patrolar, cascalhar e passar o rolo com urgência Rua Arno Roehrs no prolongamento da Avenida José Gabriel, trecho que inicia na BR-285 até a ERS-522 pois como há sempre congestionamento no trevo do posto 44 esse trecho “desvio” é muito usado pra facilitar o acesso e a saída por munícipes de Ijuí e Augusto Pestana tem bastante fluxo de veículos tanto leve como pesado. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 826/2024 - Estudar a possibilidade de instalar um Módulo da Brigada Militar no bairro Lambari. Vários moradores estão relatando tentativas e algumas invasões em suas residências tanto durante o dia, quanto a noite, gerando medo e insegurança. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 827/2024 - Realizar melhorias e/ou instalar Iluminação Pública na entrada do Bairro Lambari, acesso pelo Posto Buffon, pois a noite é um breu gerando perigo para quem por ali circula. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 828/2024 - Estudar a possibilidade de instalar um Módulo da Brigada Militar no bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 829/2024 - Realizar asfaltamento das ruas que ficam situadas à direita da Av. São Luiz. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 830/2024 - Proceder a limpeza e o ajardinamento com plantio de flores em TODOS os trevos de acesso a nossa cidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO