CCJ debate cessão do Parque de Exposições para a UETI

Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) recebeu representantes do Poder Executivo e da União das Etnias de Ijuí (UETI) para debater sobre o Projeto de Lei nº 68/2024. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, por uso oneroso e prazo determinado, o Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a UETI.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann; o secretário de Governo, Luis Fernando Valentini; o presidente da UETI, Jonas Sala; e o vice-presidente de Assuntos Internacionais e Articulações Institucionais da Expofest Ijuí, Adelar Baggio.

O relator, Bira Erthal, apresentou aos convidados a emenda modificativa proposta pela Comissão. As alterações incluem subsídios no valor das passagens do transporte coletivo urbano com destino ao Parque de Exposições durante a Expofest 2024, a divisão percentual do lucro líquido do evento, além de um prazo maior para a prestação de contas.

O secretário de Governo, Luis Fernando Valentini, afirmou que o Executivo analisará as sugestões, verificando a legalidade conforme as vedações do período eleitoral. Enquanto aguarda o posicionamento do Município, o projeto de lei continuará em análise na Comissão.

Além disso, foi discutido o Projeto de Lei nº 69/2024, que denomina de Rua Henrique Michael a via pública que menciona, de autoria do vereador Rodrigo Noronha. O relator Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal. 

Assista à reunião: