Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Moções, Pedido de Informação, Anteprojetos e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (17).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 57/2024 - Visa a destinação de recursos recebidos de emendas parlamentares, para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 56/2024 - Visa a destinação de recursos para a implantar o Bosque da Memória).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.710,00 (sessenta e três mil e setecentos e dez reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024. (Mensagem nº 58/2024 - Visa a adequação orçamentária em atendimento às demandas relacionadas para a Locação de Mão-de-Obra dos diversos órgãos).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro, para realização do Projeto “Fomento a cultura gaúcha, através de apresentações de danças, mostras culturais, provas campeiras e de rédeas”. (Mensagem nº 59/2024 - Visa transferir o valor de R$ 40.055,00).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2024 - Regulamenta o regime de adiantamento de fundos no Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e revoga leis que menciona.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2024 - Denomina de Rua Henrique Michael a via pública que menciona. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024 - Dispõe sobre medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Ijuí e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

Moções: 

MOÇÃO Nº 45/2024 - Moção de aplausos ao Atleta de fisiculturismo Valter de Vargas Aita, que conquistou o título de Vice campeão mundial de fisiculturismo em campeonato que ocorreu em Curitiba no dia 08/06/24. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

MOÇÃO Nº 46/2024 - Moção de apoio à CPI do Arroz, que busca investigar o leilão cancelado pelo governo Lula PT e evitar novos leilões. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

MOÇÃO Nº 47/2024 - Moção de Aplauso à União das Etnias de Ijuí (UETI) pela criação e integração dos quatro novos núcleos étnicos que agora fazem parte de sua composição: as etnias uruguaia, francesa, tcheca e argentina. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 48/2024 - Felicitações para Sociedade Cultural Polonesa Karol Wojtylla - Casa Polonesa, que foi inaugurada oficialmente no dia 12 de outubro de 1987, onde sempre cultivou a pesquisa cultural colocando em prática os costumes dos imigrantes e descendentes de imigrantes poloneses no município de Ijuí e região. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 55/2024 - Favor enviar cópia da portaria de nomeação do Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Sr. José Augusto Fiorin. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2024 - Institui o Programa de Pacificação Restaurativa no âmbito do Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

ANTEPROJETO DE LEI Nº 79/2024 - Cria a Coordenadoria de Diversidade no Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI, VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 80/2024 - Institui o Programa Voluntariado Especial no município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 858/2024 - Realizar, COM URGÊNCIA, melhorias na Rua 19 de Outubro, em toda sua extensão, no tocante à sinalização viária, que se encontra em estado precário, principalmente no bairro São José, nas proximidades da praça. As melhorias consistem em pintura das faixas de segurança e demais sinalizações de trânsito, visando dar segurança aos cidadãos que transitam pelo local. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 859/2024 - Que seja reforçada a pintura de sinalização dos dois quebra-molas localizados na R. João Wichrowski, bairro Jardim - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 860/2024 - Os moradores da Linha 4 Leste, solicitam melhorias nas estradas, pois as mesmas estão em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva. Primeira entrada à direita, após o parque de Exposições. Rua principal e adjacentes. Foto anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 861/2024 - Melhorias urgentes na via da Linha 07 Leste, nas proximidades do Salão Farroupilha, no distrito de Floresta. Atualmente, esta parte da via se encontra em condições extremamente precárias, tornando-a praticamente intransitável. Esta situação tem causado inúmeros transtornos aos moradores e usuários da região Impactando Transporte Escolar, este fator é especialmente preocupante, pois o acesso à educação é um direito fundamental e deve ser garantido com segurança e regularidade. Prejuízos à Agricultura Familiar dificultando o escoamento dos produtos impactam diretamente a renda das famílias produtoras. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 862/2024 - Realizar operação tapa buracos na Rua Dr Erno Fritz, especificamente em uma servidão nas proximidades da rua Três Passos. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 863/2024 - Realizar limpeza na Rua Norberto Milton Knebel no bairro Thomé de Souza, passando a ponte do lado direito a 600 metros da Escola Chico Mendes no Bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 864/2024 - Em regime de urgência - Realizar a reconstrução, manutenção e melhorias necessárias (adequação dos tubos do bueiro) nas estradas do Distrito de Mauá, principalmente, próximo a antiga Granja Frizon. Moradores relatam que a estrada não pode ser utilizada em virtude da cratera que abriu, inclusive, as crianças estão sendo prejudicadas, pois o transporte escolar não consegue passar naquela localidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 865/2024 - Em regime de urgência - Solucionar problema de vazamento de água na Rua Padre Chagas, bairro Progresso. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 866/2024 - Realizar melhorias e operação tapa buracos na Rua 12 de Outubro, próximo a loja de informática SystemSul Informática. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 867/2024 - Realizar melhorias e operação tapa buracos na Rua 14 de Julho, próximo ao viaduto. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 868/2024 - Instalação de quebra-molas no Distrito Chorão, localização 28°18'36.0"S 53°55'02.3"W . - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO