CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 57/2024 - Visa a destinação de recursos recebidos de emendas parlamentares, para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 56/2024 - Visa a destinação de recursos para a implantar o Bosque da Memória). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.710,00 (sessenta e três mil e setecentos e dez reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024. (Mensagem nº 58/2024 - Visa a adequação orçamentária em atendimento às demandas relacionadas para a Locação de Mão-de-Obra dos diversos órgãos). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro, para realização do Projeto “Fomento a cultura gaúcha, através de apresentações de danças, mostras culturais, provas campeiras e de rédeas”. (Mensagem nº 59/2024 - Visa transferir o valor de R$ 40.055,00). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso oneroso, por prazo determinado, o bem imóvel - Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências. O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também acompanhou a reunião.

Assista à reunião: