Confira os Projetos aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores de Ijuí desta segunda-feira

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos que estavam na pauta: 

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 009/2015: Autoriza à cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Ombu do Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda., revoga a Lei nº 5.440, de 13 de maio de 2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 010/2015:Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Associação dos Caminhoneiros de Ijuí – ASSCAMI, revoga as Leis nºs 5.404, de 13 de janeiro de 2011 e 5.476, de 04 de agosto de 2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 011/2015:Autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Três Tentos Agroindustrial Ltda. e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 054/2015: Altera a redação dos incisos III, IV e V do caput do art. 2o da Lei no 6.126, de 14 de janeiro de 2015, para adequar os padrões de vencimento dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de vigilância em saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 074/2015: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Waldir Henrique da Silva, e dá outras providências. 

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS APROVADOS:

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de ofício para o DAER, solicitando providências no conserto do asfalto na RS 342, que compreende o trecho localizado após o Hotel Fórmula 4, direção de quem vai ao Município de Catuípe. O trecho possui um buraco que corta a metade da faixa e vem aumentando devido ao transporte de cargas pesadas que utilizam a rodovia.

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de ofício para a Corsan, solicitando providências na Rua Alberto Mundstock, trecho totalmente esburacado, sendo que os buracos chegam a medir até 2 metros de largura.

CÉSAR BUSNELLO:Solicita que seja convidado o Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Ijuí, Sr. Carlos Alberto Litti Dammer, para falar sobre a paralisação da categoria dos caminhoneiros, e os resultados da mobilização, durante a reunião das comissões do dia 27 de março do corrente ano.

DANIEL PERONDI E CÉSAR BUSNELLO:Solicitam a realização de Audiência Pública no dia 02 de Abril do fluente, para tratar sobre a falta de vagas nas Escolas de Educação Infantil (Creches) do município.

MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO:Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei, Processo no 905/2014 que “Denomina de “Feira do Produtor Lotar Hortmann” o próprio municipal localizado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no bairro Assis Brasil”, e Processo no 903/2014 que “Denomina de Dr. Martin César Agnoletto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no bairro Assis Brasil”.

MOÇÕES APROVADAS:

ALDAIR LUIS COSSETIN: Moção de Apelo para que sejam chamados os aprovados no ultimo Concurso Público para ingresso na carreira de Militar Estadual na graduação de Soldado QPM - 1 (Polícia Ostensiva), conforme Edital DA/DRESA nº SD - P 01/2014 Soldado de 1ª Classe – QPM – 1/BM.

ALDAIR LUIS COSSETIN: Moção de Apelo para que seja realizado o Curso Básico de Formação de Policial Militar (CBFPM) em Ijuí. Sendo que a demanda é necessária e urgente. A moção deve ser enviada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública – Brigada Militar.

ANTEPROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS AO PODER EXECUTIVO:

ALDAIR COSSETIN:Dispõe sobre a concessão de desconto na Taxa de Lixo aos contribuintes que comprovarem o uso de composteiras para lixo orgânico no município de Ijuí e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA:Autoriza a concessão de uso gratuito, cumulada com doação futura de imóvel que menciona à Empresa Graciete Luciana Coppetti, e dá outras providências.

ROSANA MARIA TENROLLER: Dispõe sobre a criação do “Portal de Informações da Saúde de Ijuí – RS”, e dá outras providências.