Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedido de Informação, Anteprojetos e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (1º).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha - ATQG, para realização do Projeto de Fomento à Cultura Gaúcha por meio da realização do “Rodeio Campeiro - 14ª Festa Campeira ATQG; Busca da Centelha da Chama Crioula, Impressão da Revista Farroupilha e Desfile de 20 de Setembro”. (Mensagem nº 63/2024 - Visa transferir R$ 55.000,00 à entidade).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 61/2024 - Visa a destinação de recursos para dar apoio financeiro à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024. (Mensagem nº 62/2024 - Visa a realização de obras de drenagem pluvial no interior do município).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 609.160,55 (seiscentos e nove mil cento e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 60/2024 - Visa recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - Requer que seja CRIADA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - Envio de ofício à Corsan para ser realizado o reparo no cano, que está rompido há vários dias na Rua Belém, Bairro Burtet." - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - Envio de convite a Secretário da Saúde Márcio Strassburger e equipe da Unidade de Pronto atendimento-UPA, para explanar em data a ser agendada sobre os procedimentos da Unidade de Pronto atendimento-UPA e também das unidades de saúde nos bairros. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Moções: 

MOÇÃO Nº 51/2024 - Moção de Aplauso aos Vencedores da 54ª Ciranda Cultural de Prendas e 36º Entrevero Cultural de Peões – Fase Regional/9ª Região Tradicionalista. Realizado nos dias 28 e 29 de junho no CNN Piazito Carreteiro em Ijuí/RS, a 54ª Ciranda Cultural de Prendas e o 36º Entrevero Cultural de Peões foi um evento de grande relevância para a cultura tradicionalista gaúcha. Destacando-se pela dedicação, talento e amor às tradições, os participantes demonstraram um profundo respeito pela história e pelos costumes do nosso Rio Grande do Sul. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 52/2024 - manifesta Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Centro Cultural Português de Ijuí, pela organização e apresentação do CELEBRA PORTUGAL, que aconteceu neste último domingo, dia 30 de junho de 2024 na sede da UETI. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

MOÇÃO Nº 53/2024 - Moção de Aplauso aos Vencedores do Campeonato Municipal de Futsal 2024 de Ijuí/RS, que se destacaram pelo talento, dedicação e espírito esportivo exemplar ao longo da competição. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 58/2024 - Há algum Secretário do governo municipal que abriu mão dos vencimentos mensais no período de Janeiro de 2021 até a presente data? Caso positivo informar quais foram os meses e nomina-lo/identifica-lo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Anteprojetos de lei:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2024 - Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Bueiro Inteligente”, no âmbito do Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 84/2024 - Acrescenta ao calendário do município a “Semana Municipal da Inclusão”; e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 921/2024 - Realizar a manutenção da iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, esquina com a Rua Fortaleza, no Bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 922/2024 - Realizar, COM URGÊNCIA, melhorias na estrada de acesso à SABEVE, a partir da RS 522. A via ficou bastante danificada devido as últimas chuvas, dificultando a trafegabilidade tanto dos funcionários quanto dos familiares dos idosos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 923/2024 - Que seja realizada limpeza dos arredores do arroio Moinho no trecho em que este atravessa a R. Sete de Setembro, próximo ao nº 1454. Há volume considerável de entulho e lixo no local. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 924/2024 - Que seja realizada a cobertura de uma depressão na pista da R. Carlos Zimpel, próxima à saída para BR 285. A deformidade na via coloca em risco de danos e acidentes os veículos que ali trafegam durante à noite. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 925/2024 - A pedido de vários moradores que me procuraram venho solicitar que se faça uma cobertura na parte externa e a colocação de alguns bancos de cimento, e um bebedouro de água para os pacientes que ficam em espera no Posto de Saúde do bairro Modelo. E está situação se agrava agora no período do inverno por causa do frio e da chuva. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 926/2024 - Solicito reparos e tapa buracos na Rua José de Alencar no trecho entre a Rua Silvio Romero e a Rua Silvio Romério no bairro Alvorada, está via está intransitável para veículos. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 927/2024 - Realizar estudo técnico para redução da velocidade na continuação da Avenida Cel. Dico, após o trevo da BR 285. Segundo relato de moradores os veículos trafegam em alta velocidade, principalmente as motos colocando em risco as crianças que ali residem. Segundo os moradores, alguns inclusive colocaram seus imóveis a venda, temendo risco de atropelamento. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 928/2024 - Realizar com urgência os devidos reparos na fachada do ginásio Valter Muller do bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 929/2024 - Reitero o pedido para proceder a abertura da Rua Jair João Buzetto até a Rua Constante Jagmin, no Bairro Colonial, é uma necessidade antiga dos moradores. Parte da via já está aberta e pavimentada devido ao novo loteamento "Gimenez". No entanto, a conclusão desta obra é urgente, pois há anos os moradores reivindicam essa abertura. Além do transtorno causado pela falta de acesso completo, alguns moradores estão pagando imposto predial “IPTU” sobre esquina, sem usufruir dos benefícios correspondentes, Imagens em anexo ilustram a situação. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 930/2024 - Notificar os proprietários dos terrenos localizado na Rua João Ribeiro, em frente e ao lado do número 365 Bairro Luiz Fogliatto, que proceda a limpeza dos terrenos, o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos, Imagens em anexo ilustram a situação. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 931/2024 - Solicito a realização de reparo na pavimentação da Rua Ângelo Strapazon, no Bairro Tiaraju. A via está intransitável devido à grande quantidade de buracos. Um reparo anterior, com tapa buracos, piorou a situação, causando transtornos aos moradores e prejuízos aos condutores de veículos, conforme demonstram as imagens anexas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 932/2024 - Reiteramos solicitação de instalação/colocação de Boca de lobo e refazer o asfaltamento na Rua Nações Unidas esquina com a Rua Itaqui, no Bairro Osvaldo Aranha. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 933/2024 - Fechar/reparar buraco/cratera feita pela CORSAN há mais de 6 meses na Rua Luís Fogliatto esquina com Eduardo (antes da Casa Espírita Chico Xavier) pois está gerando transtornos, perigo de acidente e danos aos veículos que por lá circulam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 934/2024 - Reiteramos solicitação para instalar REDUTOR de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, proximidades do imóvel nº 855, para fins de coibir o excesso de velocidade de alguns motoristas que por lá trafegam e, principalmente, evitar uma tragédia! - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 935/2024 - Em regime de urgência - Realizar a reconstrução, manutenção e melhorias necessárias nas estradas da localidade de Rincão dos Goi, próximo a residência do Sr. Jeamir e da Sra. Sozane Goi. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 936/2024 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Eduardo Geiss com a Rua João Perondi. LED queimada há mais de 30 dias. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 937/2024 - Realizar melhorias e operação tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 938/2024 - Realizar melhorias e operação tapa buracos na Rua Irmãos Gressler, Centro, próximo ao Super Kuchak. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 939/2024 - Realizar melhorias e operação tapa buracos na rotatória da Rua Crisanto Leite com a Rua Paraná, próximo ao SESC. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 940/2024 - Realizar manutenção/melhorias em toda a extensão da Rua Paraná. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 941/2024 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Edvino Scherer Filho, bairro Colonial. Há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 942/2024 - Efetuar a manutenção, limpeza e desentupimento da boca de lobo localizada na esquina da Rua Luiz Fogliatto com a Rua Manaus. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 943/2024 - Realizar melhorias e operação tapa buracos na Rua dos Viajantes, próximo a Funicalha Fábrica de Calhas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 944/2024 - Solicito conserto de iluminação Pública na Av. São Luís, 1808, Getúlio Vargas, logo a baixo do Perkoski. O poste fica bem na frente da igrejinha Tem uma lâmpada queimada já faz dias. Primeiro de vez em quando acendia, agora não acende mais. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 945/2024 - Solicitamos o patrolamento e cascalhamento na Linha 6 Oeste, próximo à Z18. Conforme os moradores, houve uma reunião em janeiro com o secretário Emerson, que prometeu a execução do serviço em fevereiro. No entanto, até a presente data, nada foi feito; apenas os tubos foram levados ao local e deixados lá sem uso. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 946/2024 - Moradores da Linha 7 Leste, solicitam que sejam tomadas providências na melhorias das estradas, principalmente nos trechos em que alagam em dias de chuva, próximo ao Rio Comprido. Ainda solicitam que seja colocado tubulação no assinalado em vermelho, na imagem anexa. ( antes de chegar na Comunidade Nossa Senhora do Carmo, pegar a esquerda). - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 947/2024 - Moradores do Bairro Boa Vista, solicitam um tapa buracos na rua Paulina Genz, próximo ao número 232. Imagens anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 948/2024 - Patrolamento e o cascalhamento, o rolo compactador na estrada da linha base sul. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 949/2024 - Pavimentação asfáltica na Rua José Carlos dos Santos no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 950/2024 - Realizar tapa-buraco referente ao trecho da rua Maranhão, 282 no Bairro Glória. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 951/2024 - Para que o órgão competente retire um automóvel - Gol Branco que está estacionado com pneus furados, na contramão da Rua Dos Aimorés, 42 no Bairro Pindorama, trata-se de um veículo abandonado pois já fazem vários meses que se encontra no local. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL