CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 65/2024 - Visa a destinação de recurso recebido de emenda parlamentar da Comissão de Saúde, para pagamento de serviços médicos). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 66/2024 - Visa a inclusão de ações, tornando possível investimentos em obras e instalações do município, através de emendas parlamentares/transferências especiais da União para o município). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Poder Legislativo

BALANÇO GERAL Nº 6/2022: Of. nº 102/2022 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2021. Conforme o regimento interno, o balanço deve permanecer em análise pela Comissão por um prazo de 60 dias, após o qual será emitido um parecer.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.