Comissão Processante conclui pela improcedência de denúncia contra vereador

Na manhã desta quarta-feira (07), a Comissão Parlamentar Processante (CPP), que investiga a denúncia de suposta infração político-administrativa contra o vereador César Busnello, realizou uma reunião decisiva. O relator da comissão, vereador Matheus Pompeo de Mattos, leu na íntegra seu parecer, concluindo pela improcedência da denúncia.

O vice-presidente da CPP, vereador Rodrigo Noronha, apresentou seu voto, determinando a procedência em relação aos quatro processos contidos na denúncia. No entanto, o presidente da comissão, vereador Adalberto Noronha, alinhou-se ao relator e também votou pela improcedência.

Com dois votos a favor da improcedência e um contra, a CPP concluiu pela improcedência da denúncia contra o vereador César Busnello.

O relatório final será encaminhado à Presidência do Poder Legislativo, que convocará a sessão de julgamento do caso. Na sessão, os vereadores votarão pela cassação do mandato do vereador investigado. Para que haja cassação, são necessários 2/3 dos votos, ou seja, dos 15 vereadores, 10 votos são necessários.

O julgamento deve ocorrer até o dia 2 de setembro deste ano.

A CPP é composta pelos vereadores Adalberto Noronha (Presidente), Matheus Pompeo de Mattos (Relator) e Rodrigo Noronha.