CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 07 de Agosto de 2024


CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (07), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo:

 

VETO Nº 1/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2024: PMI - Ofício nº 935-2024 - Veto total PL 69-2024, que “Denomina de Rua Henrique Michael a via pública que menciona”, aprovado pelo Poder Legislativo ijuiense conforme consta da Resolução nº 8.976/2024. A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Luan Dorneles. O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2024: Denomina Rua Rudi Dobler a via pública que menciona no perímetro urbano. O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

 

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.

Câmara Municipal


Ijuí