CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (08), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Luan Dorneles. O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024. (Mensagem nº 68/2024 - Visa executar ações, com caráter continuado, relacionadas a coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos diversos coletados no município). O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Poder Legislativo

BALANÇO GERAL Nº 6/2022: Of. nº 102/2022 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2021. Conforme o regimento interno, o balanço deve permanecer em análise pela Comissão por um prazo de 60 dias, após o qual será emitido um parecer.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.