Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimento, Moções, Pedidos de informação, Anteprojetos e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (12).

Às Comissões

Poder Legislativo

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2024 - Altera a redação do § 11 do art. 72-A da Lei Orgânica do Município de Ijuí. (O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ijuí ora apresentado visa adequar o prazo de execução das emendas impositivas que serão implementadas a contar do exercício de 2025). - AUTORIA: MESA DIRETORA

Aprovados

Poder Executivo

VETO Nº 1/2024 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2024 - PMI - Ofício nº 935-2024 - Veto total PL 69-2024 - Resolução nº 8.976/2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Luan Dorneles.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024. (Mensagem nº 68/2024 - Visa executar ações, com caráter continuado, relacionadas a coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos diversos coletados no município).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2024 - Denomina Rua Rudi Dobler a via pública que menciona no perímetro urbano. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - Encaminhar ofício ao órgão/setor competente - DAER, para realizar melhorias, limpeza e manutenção da RS 342, acesso a Linha Base. Asfalto/acostamento está baixando e por consequência gerando o acúmulo de água. Solucionar os problemas dessa via, assim, garantindo a manutenção do local e segurança de quem por ali circula. E, também, providenciar a instalação de placas de sinalização e identificação na RS 342, sentido Ijuí - Cruz Alta. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Moções: 

MOÇÃO Nº 59/2024 - Moção de Aplauso pelos 15 anos do Pro Volei, ocorrido neste agosto de 2024. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 60/2024 - Moção de apoio aos produtores rurais gauchos atingidos pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e ações promovidas pela Farsul. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 73/2024 - Pedido de Informações sobre a Operação de Crédito de R$ 35 milhões que o executivo municipal de Ijuí efetivou junto a instituições financeiras “Caixa Econômica Federal”. 1. Qual o valor total a ser pago pelo município, incluindo juros e correções?   2. Qual é o prazo total para o pagamento dessa operação de crédito? 3. Quantas parcelas foram feitas para a quitação do financiamento? Quantas parcelas já foram pagas? - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 74/2024 - Pedido de Informações sobre Regularização Fundiária através do Reurb . Quantos e quais os projetos de regularização fundiária de áreas públicas e privadas foram aprovados de janeiro de 2021 a julho de 2024? Quantas matrículas ou escrituras de terrenos públicos regularizados através do Reurb foram entregues a moradores e seus respectivos bairros? - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Anteprojetos de Lei

ANTEPROJETO DE LEI Nº 92/2024 - Institui no âmbito do Município de Ijuí-RS, gratificação transitória denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos advindos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária -eAP, equipes de Saúde Bucal eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, na forma que especifica e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1013/2024 - Providenciar melhorias na estrada da Esquina Heidmann, cerca de 1km após a parte pavimentada com pedras irregulares, pois há muitos trechos que em dias de chuva, os veículos não conseguem transitar dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1014/2024 - Proceder a instalação de lombada física na Rua João Carlos Deckmann, entre as vias Erno Fritz e Avenida Porto Alegre, por solicitação dos moradores, que manifestam preocupação com o grande fluxo de veículos, muitos condutores não respeitam o limite de velocidade, o que aumenta o risco de acidentes nesta parte da via, considerando que alunos de escolas circulam diariamente, além de um significativo número de idosos que residem ou utilizam a via para acessar estabelecimentos comerciais ou serviços de saúde. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1015/2024 - Que a SMDR realize melhorias em uma estrada localizada no Distrito do Santana, localização 28°18'59.1"S 53°57'08.3"W-28.316409, -53.952318. As melhorias necessárias são patrolamento, cascalhamento e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1018/2024 - Realizar melhorias, pintura, colocar areia e instalar brinquedos novos, na pracinha localizada no Distrito de Floresta. Desta forma, melhorando o espaço público, oferecendo qualidade e segurança para o lazer das crianças e atendendo pedidos da comunidade local. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1019/2024 - Realizar melhorias e ampliação na pracinha do Bairro Lambari, instalar novos brinquedos e colocar areia. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO