Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Moções, Pedido de informação, Anteprojeto e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (26).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 70/2024 - Visa à construção de pista de skate, promovendo melhores condições para prática de atividades esportivas).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 4.854,21 (quatro mil oitocentos e cinquenta e quatros reais e vinte e um centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 71/2024 - Visa à utilização de recursos de emenda parlamentar, dando prosseguimento a infraestrutura urbana através de obras de pavimentação no Município de Ijuí).

Aprovados

Poder Legislativo

Moções: 

MOÇÃO Nº 70/2024 - MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, pela realização do 17º Concurso de Redação Rotary Club de Ijuí e Jornal da Manhã e também aos alunos ganhadores, Patrocinadores, Escolas, Professores, Estudantes, Famílias e Comissão Avaliadora. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 71/2024 - Moção de Aplausos em comemoração dos 62 anos da Lei 4.116 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis. A cidade de Ijuí com seus 500 corretores de imóveis. é um exemplo notável de como a regulamentação e o trabalho árduo de profissionais dedicados podem transformar e impulsionar o setor imobiliário. O município tem se destacado como um polo da construção civil, onde a comercialização imobiliária não apenas estimula o crescimento econômico, mas também gera importantes receitas para a cidade através de impostos de transmissão e de propriedade. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 76/2024 - Solicitação da Sindicância e cópia do Processo Administrativo em nome de Mateus Maurício Hoffmeister de Freitas. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Anteprojeto de Lei:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 93/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer insumos e realizar serviços de pintura e repintura predial nos condomínios de baixa renda instalados no território do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1049/2024 - Providenciar um Semáforo entre a Rua Treze de Maio e a Rua Alagoas, devido ao grande número de veículos que transitam nesse trecho, bem como, para facilitar a travessia dos pedestres. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1050/2024 - Solicitação de colocação de um semáforo, entre a Rua Venâncio Aires com a Rua Benjamim Constant. Se faz necessário em caráter de urgência esse pedido, em vista da grande dificuldade que os pedestres têm ao atravessar a rua. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1052/2024 - Realizar a pavimentação da Rua Leopoldo Hepp, Trecho entre a Rua Getúlio Vargas e Rua Júlio Lopes, no Bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1053/2024 - Conserto de iluminação pública na Rua: Duque de Caxias, casa 9 no Bairro: Getúlio Vargas , são quatro lâmpada na sequência que não estão acendendo, desde que houve um problema no transformador da rede. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1054/2024 - Efetuar um estudo para implantação de uma faixa elevada na Rua General Portinho nas proximidades do numero 381 entre as vias General Flores da Cunha e a José Gabriel pois com a implantação do asfalto a via ficou perigosa pois muitos cidadãos não respeitam o limite de velocidade podendo haver a qualquer momento um acidente pra preservar a vida pedimos urgência a essa demanda dos moradores. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1055/2024 - Solicito esgotamento de fossa séptica na Rua: Nilson Brum, 325 no Bairro: Colonial em frente ao posto 15. Residência de uma mãe com criança pequena desemprega e sem condições de pagar pela execução desse serviço   de esgotamento sanitário que faz parte do saneamento básico. Estes serviços são considerados um direito da população no Brasil. Conforme a Lei Federal nº 11.445 de 2007, também conhecida como a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1056/2024 - Realizar drenagem e asfaltamento da Rua Mariano de Matos, trecho entre a Rua Imigrantes e Marechal Malet. A realização da drenagem e asfaltamento do trecho da Rua Mariano de Matos entre a Rua Imigrantes e a Rua Marechal Malet é um projeto que pode ter um impacto significativo na mobilidade e na conectividade da região. Ao completar esses 300 metros de pavimentação, se criará uma ligação crucial que conecta a Rua José Gabriel à Rua Siqueira Couto, facilitando o tráfego entre esses bairros e melhorando a acessibilidade para os residentes. Além disso, a construção desse trecho pode servir como um ponto de partida para projetos de infraestrutura mais amplos, como a conexão perpendicular que atravessaria os bairros Tiarajú, Penha e Mundstock. Essa ligação poderá potencialmente reduzir o congestionamento em outras áreas e melhorar o fluxo de tráfego na região como um todo. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1057/2024 - Proceder limpeza no terreno ao lado da creche EMI Professora Candida Iora Turra, bairro Getúlio Vargas, O referido local apresenta um grande acúmulo de lixo, o que tem gerado preocupações significativas para a comunidade local. Há diversos tipos de recipientes no terreno que acumulam água, criando condições ideais para o surgimento do mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, há relatos de moradores sobre o aparecimento de cobras e outros animais peçonhentos, representando um risco à saúde e segurança das crianças que frequentam a creche e dos moradores das proximidades. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1058/2024 - Solicitar a realização de reparos urgentes na pavimentação da Avenida Emil Glitz, especificamente nas proximidades do número 1150 e do Mercado Farias Bairro Herval, foi observado que, em dias de chuva, há acúmulo de água por longos períodos na entre a via e passeio, o que tem causado transtornos tanto para os moradores da região quanto para os cidadãos que frequentam o mercado, além de prejudicar aqueles que estacionam na área para acessar o mercado tanto ao cidadão que acabam levando pra dentro de suas residências terra e lama ao acessar suas moradia. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1059/2024 - Providenciar a retirada de lixo e entulhos na Rua Simão Hickembick, Bairro Elizabeth no final da via nos trilhos pois há grande acumulo de lixo O referido local apresenta um grande acúmulo de lixo, o que tem gerado preocupações significativas para a comunidade local. Há diversos tipos de recipientes nos trilhos que acumulam água, criando condições ideais para o surgimento do mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, há relatos de moradores sobre o aparecimento de cobras e outros animais peçonhentos, representando um risco à saúde e segurança dados moradores das proximidades, segue imagens em anexo para veracidade dos fotos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1060/2024 - Solicitamos a instalação urgente de uma faixa elevada ou lombada física e retirada dos pontões de ferro na Rua José Hickembick, entre as vias Peri da Rosa e José Lucchese Bairro Elizabeth conforme relatos dos moradores, a via tornou-se extremamente perigosa devido ao intenso fluxo de veículos, com muitos condutores desrespeitando os limites de velocidade. em prol da preservação de vidas e na tentativa de evitar acidentes, reiteramos este pedido e a urgência na implementação das medidas de segurança mencionadas. A colaboração e prontidão para atender a essa demanda serão essenciais para garantir a segurança de pedestres e condutores nessa parte da via, segue em anexo o mapa com marcação pra implantação conforme pedido de moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1061/2024 - Realizar o cascalhamento e patrolamento dos 900m que faltaram atrás da Câmera na faixa velha. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1062/2024 - Pavimentação asfáltica da Rua Amadeu Weimann, bairro Lambari, final da rua ainda é estrada de chão. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1063/2024 - Que seja realizada limpeza do passeio público aos arredores do CRAS, Cozinha Comunitária e ESF do Bairro Glória. Há muito lixo (embalagens, entulho, retalhos de roupa) espalhado em frente à estes. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI