CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (10), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 79.213,00 (setenta e nove mil duzentos e treze reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 74/2024 - Visa a compra de material de consumo e contratação de serviços, para o custeio dos serviços de Vigilância em Saúde). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 76/2024 - Visa realizar pagamentos da SMS). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024. (Mensagem nº 77/2024 - Visa viabilizar a aquisição de licença do banco de dados obrigatória e sistema operacional para substituição do atual servidor de dados do sistema). O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. (Mensagem nº 78/2024 - LDO 2025). A Comissão deliberou a apresentação da LDO em Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de outubro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí.  

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2642/2024: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2024, e dá outras providências. O relator, Jorge Amaral, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.

Assista à reunião: