Comissão Especial debate alterações no Regimento Interno da Câmara de Ijuí

A Comissão Especial responsável por discutir mudanças no Regimento Interno do Poder Legislativo de Ijuí reuniu-se na manhã desta quinta-feira (17), na Sala das Comissões. O encontro teve como foco o Projeto de Resolução que propõe alterações nas normas que regulam as comissões, o rito de julgamento do prefeito e dos vereadores por infração político-administrativa e a inclusão do Código de Ética Parlamentar no Regimento Interno.

O objetivo da proposta é corrigir imprecisões nos procedimentos adotados pelas comissões, alinhando-os à legislação constitucional e à jurisprudência. A iniciativa também busca conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta questões relativas à perda de mandato.

Durante a reunião, foram definidos os integrantes da Comissão Especial. O vereador Chico Ortiz foi eleito presidente, Rodrigo Noronha assumiu a vice-presidência e Bruna Gubiani ficou com a relatoria. Também compõem a comissão os vereadores Bira Erthal e César Busnello.

A próxima reunião da comissão está agendada para segunda-feira (21), às 16h.