Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Moções, Anteprojeto e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram rejeitados e aprovados na noite desta segunda-feira (21).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2024 - Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Ijuí e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.122, de 14 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2024 - Regulamenta o regime de despesa por adiantamento de fundos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 83/2024 - Visa garantir o acesso à educação para todos os estudantes, assegurando-lhes a gratuidade no transporte intermunicipal entre a residência e instituição de ensino, com recursos repassados através do Programa Passe Livre Intermunicipal Estudantil).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2641/2024 - Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que regem as Comissões, o rito de julgamento do Prefeito e de Vereador por infração político administrativa e insere o Código de Ética Parlamentar no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijuí, conforme Resolução nº 1.394, de 15 de março de 2024. - AUTORIA: MESA DIRETORA. - Aberto prazo para recebimento de emendas.

Rejeitado

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2024 - Concede Títulos de Cidadania. (Legislativo - Homenagens aos senhores: Elvino José Bohn Gass e Adair Gomes dos Reis). - AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2024 - Concede “Medalha Comenda das Nações”. (Mensagem nº 81/2024 - Homenagem a Cirlei de Oliveira Schröer e João Carlos Fernandes da Silva).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2024 - Concede Título de Cidadania.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2024 - Concede Comenda Medalha das Nações. (Legislativo - Humberto André Rodrigues Lucca) - AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

Moções

MOÇÃO Nº 79/2024 - MOÇÃO de APLAUSO em reconhecimento ao excepcional desempenho e dedicação dos alunos do Colégio Tiradentes de Ijuí, vêm por meio desta moção expressar seus aplausos ao colégio, que se destacou como campeão na 14ª Edição dos Jogos de Integração da Rede Tiradentes, realizados entre os dias 11 e 13 de outubro de 2024, no Acampamento Batista Pioneiro (ABP). - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 80/2024 - Parabenizar o Colégio Sagrado Coração de Jesus no município de Ijuí, pelos seus 90 anos de existência onde teve sua fundação em 21 de outubro de 1934. AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Anteprojeto

ANTEPROJETO DE LEI Nº 97/2024 - Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar aos Agentes Públicos Ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Pedidos de Providência

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1157/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias em uma rua no Distrito do Itaí, com a colocação de pedra brita e compactação, proximidades da Escola Pedro Maciel localização 28°18'53.4"S 53°59'06.6"W-28.314834, -53.985165. Também solicitamos que seja feito projeto e calçamento para a via. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1158/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural realize melhorias em uma estrada no Distrito do Alto da União, proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Madre Stanislá localização -28.453474, -53.860263. Também solicitamos que seja feito calçamento nesta rua, ligando o calçamento já existente até a Escola. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1159/2024 - Que o poder executivo realize pavimentação de calçamento no Distrito do alto da União, nas localizações -28.450709, -53.854722, também -28.450635, -53.852518 e -28.451466, -53.851679. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1160/2024 - Que o Poder Executivo realize pavimentação de calçamento no Distrito do Itaí, antes da ponte na ERS-342 sentido Ijuí x Catuípe a direita localização -28.323527, -53.978918. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1161/2024 - Realizar melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação nas proximidades da localização -28.427391, -53.815430, Distrito de Alto da União. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1162/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias em um ponto crítico na Linha Base Sul, proximidades dos produtores de leite Kruger, localização 8°26'15.3"S 53°54'38.2"W-28.437570, -53.910617. As melhorias necessárias são: patrolamento, cascalhamento, abertura de sarjetas e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1163/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias como patrolamento, abertura de sarjetas, cascalhamento e compactação em uma estrada no Distrito do Mauá. Segundo os moradores já estiveram na secretaria solicitando as melhorias, a estrada fica indo em direção ao cemitério do Distrito do Mauá, próximo a entrada do morador Albino Endel há um trecho mais crítico. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1164/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize a limpeza e abertura de uma estrada no Distrito do Santana, localização 28°19'59.0"S 53°53'06.7"W-28.333048, -53.885193. Segundo os agricultores da região, encontram dificuldades em transitar com plantadeiras e colheitadeiras na estrada, dificultando o plantio e a colheita. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1165/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize de forma urgente melhorias em alguns tubos na Esquina Heidmann, localização 28°25'34.2"S 53°57'44.4"W-28.426159, -53.962326, pois um tubo entupiu dificultando a passagem da água. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1166/2024 - Executar drenagem pluvial na estrada da Linha 5 Oeste, a aproximadamente 600 metros da saída antiga para Catuípe, além de realizar o encascalhamento da via. Conforme mostrado nas fotos em anexo, em dias de chuva a estrada se transforma em um verdadeiro atoleiro. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1167/2024 - Reiteramos pedido já protocolado para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize de forma urgente, melhorias nas Linhas 04, 05, 06 e 07 Leste, passando o "Rio comprido" seguindo em direção até a ponte que faz divisa com o município de Bozano. As melhorias necessárias são: Patrolamento, abertura de sarjetas, cascalhamento e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1168/2024 - Que o poder executivo elabore um projeto para revitalização do acesso a Ponte de Ferro no Distrito do Itaí, criando uma "calçadão" que ligue o ponto mais próximo acessível de carro até a ponte. Também realizar a construção de um estacionamento, para os turistas deixar seus veículos e acessar a Ponte, ao mesmo tempo reiteramos pedido de asfaltamento do trecho que liga a ERS 342 até a Ponte de Ferro. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1169/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias como patrolamento, abertura de sarjetas, cascalhamento e compactação no travessão que liga a Linha 04 Leste para Linha 05 Leste, proximidades do cemitério da Linha 06 Leste. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA