CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024
Na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2024: Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Ijuí e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.122, de 14 de janeiro de 2015, e dá outras providências. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2024: Regulamenta o regime de despesa por adiantamento de fundos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, e dá outras providências. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.
Assista à reunião:
