CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. O relator, Cleuton Rolim, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2024: Regulamenta o regime de despesa por adiantamento de fundos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, e dá outras providências. O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 83/2024 - Visa garantir o acesso à educação para todos os estudantes, assegurando-lhes a gratuidade no transporte intermunicipal entre a residência e instituição de ensino, com recursos repassados através do Programa Passe Livre Intermunicipal Estudantil). O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.

Assista à reunião: