Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Anteprojetos e Pedidos de providência que foram aprovados na noite desta segunda-feira (28).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2024 - Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Ijuí e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.122, de 14 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2024 - Regulamenta o regime de despesa por adiantamento de fundos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí - PREVIJUÍ, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 83/2024 - Visa garantir o acesso à educação para todos os estudantes, assegurando-lhes a gratuidade no transporte intermunicipal entre a residência e instituição de ensino, com recursos repassados através do Programa Passe Livre Intermunicipal Estudantil).

Poder Legislativo

Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 119/2024 - Requer a esta egrégia Casa Legislativa a concessão de uma homenagem ao Médico Adair Gomes dos Reis, em reconhecimento à sua trajetória de vida, sua contribuição à medicina e sua dedicação à saúde da população, especialmente no município de Ijuí - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

REQUERIMENTO Nº 120/2024 - MARILDO KRONBAUER, Vereador(a) integrante da Bancada do PROGRESSISTAS requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, tendo como signatário vereador Chico Ortiz, uma homenagem em virtude do 45º aniversário de fundação da entidade Avo Maragato, ocorrido no dia 19 de novembro de 2024. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

REQUERIMENTO Nº 121/2024 - Convite ao Comando do 29º BPM para comparecer em sessão plenária do dia 4 de novembro do corrente ano, para explanar sobre quais as medidas adotadas para conter os atos de perturbação do sossego público e de violência praticados por pessoas que circulam na rua do comércio nas madrugas, principalmente aos finais de semana, tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas por este vereador, por parte de moradores e proprietários de estabelecimentos nas proximidades da via citada. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 122/2024 - Os vereadores da Bancada Progressistas, Maurício Michaelsen e Luís Francisco Schröer, vêm, por meio deste, solicitar a realização de uma homenagem à Rádio Progresso de Ijuí, em comemoração aos seus 65 anos de existência. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

Moções

MOÇÃO Nº 81/2024 - Homenagem Maria Odete Garcia Palharini coordenadora da CRIATEC - Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica, que nesse mês de outubro esteve à frente do programa onde foi anunciado na data do último dia 15, os três melhores Planos de Ação desenvolvidos pelas incubadoras e aceleradoras participantes do Hub de Aceleração para Incubadoras e aceleradoras (HA.IA) - programa virtual. A CRIATEC teve importante visibilidade alcançando o primeiro lugar, após uma criteriosa avaliação composta por uma banca de especialistas renomados. As organizações que ganharam destaque foram: 1º Lugar: CRIATEC Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica; 2º Lugar: Polo Tecnológico e Criativo da UFPE - POLOTEC; 3º Lugar: Programa Apollo - UPF Parque - Universidade de Passo Fundo. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 82/2024 - Moção de aplausos em reconhecimento e felicitações ao historiador, poeta e professor José Augusto Fiorin , que, no dia 26 de outubro de 2024, foi agraciado com a Comenda João de Barro , a mais alta condecoração do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), durante a celebração dos 58 anos de sua fundação. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 83/2024 - Moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Orione Valmor Nunes Rodrigues que tomou posse hoje (28/10/2024) como membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, às 10h, em Porto Alegre. Essa conquista é um reflexo da força da nossa união, do nosso tradicionalismo em Ijuí e da rica cultura gaúcha que tanto prezamos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Anteprojetos

ANTEPROJETO DE LEI Nº 98/2024 - Inclui § 2º ao art. 17 da Lei nº 5738, de 22 de março de 2013, que “Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais caninos e felinos, bem como estabelece as diretrizes do Programa de Controle Reprodutivo de Caninos e Felinos no município de Ijuí e cria a Coordenadoria de Proteção ao Animal.”. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 99/2024 - Dispõe sobre desmembramento de Secretaria e criação de Secretaria na Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Pedidos de providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1170/2024 - Os moradores da Rua Inácio Wichrovisk , Esquina com a Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, solicitam o reparo na iluminação pública, em frente ao Nº 774. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1171/2024 - Realizar com urgência reparos na Rua João Perondi, trecho entre a Rua Eduardo Geiss, Rua 21 de Janeiro e Rua Professor Roberto Roeber, especialmente devido ao alto fluxo de veículos, incluindo aqueles de prefeituras que utilizam o Hospital de Clínicas/CACON. Agradecemos pela atenção e aguardamos uma resposta positiva para resolver rapidamente os problemas na Rua João Perondi, assegurando uma melhor fluidez no trânsito e segurança para todos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1172/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias como patrolamento, abertura de sarjetas, cascalhamento e compactação em uma estrada localizada no Distrito do Alto da União. A estrada está localizada ao norte fazendo divisa com o município de Bozano, ao sul fazendo divisa com o município de Boa Vista do Cadeado, localização 28°27'22.1"S 53°47'13.0"W. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1173/2024 - Que o poder executivo realize estudo técnico na esquina da Rua Jorge Leopoldo Weber com a Sepé Tiarajú, para a instalação de uma rotatória. Segundo usuários da via, encontram dificuldades em ingressar na Leopoldo Weber principalmente em horários de grande fluxo de veículos. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1174/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize o término do cascalhamento, da estrada que vai em direção a Ponte de Ferro no Distrito do Itaí, localização 28°19'18.4"S 53°59'28.8"W. Das proximidades da igreja Evangélica até a caixa de água ficou muito bom o trabalho, porém ressaltamos a importância do cascalhamento até as proximidades da Ponte de Ferro, pois muitos moradores utilizam a estrada todos os dias, para irem aos seus locais de trabalho. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1175/2024 - Que o poder executivo instale um quebra-molas no Distrito do Itaí, no asfalto proximidades da Escola Pedro Maciel. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1176/2024 - Realizar reparos na Rua João Batista Bós, próxima a E.E.E.M. Emil Glitz, em frente ao nº 15, na quadra X, Bairro Getúlio Vargas, recebeu obras de esgotamento sanitário e, devido as últimas chuvas, tiveram sua trafegabilidade muito prejudicada, com buracos, barro e muitas poças d’água. Solicitamos a rápida intervenção do setor competente para amenizar a situação que os moradores locais e alunos vem enfrentando. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1177/2024 - Que o poder executivo elabore um projeto de revitalização da calçada no entorno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa (Ruizinho), pois mesmo sendo responsabilidade do estado os Ijuienses que utilizam as calçadas ao entorno. Nos quatro lados necessitam melhorias urgentes, pois atrapalha os pedestres e principalmente crianças que ali transitam. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1178/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias como patrolamento, abertura de sarjetas, cascalhamento e compactação no Distrito do Alto da União, Linha 7 Leste. Nas seguintes localizações: 28°24'36.7"S 53°49'57.9"W, 28°23'39.2"S 53°50'09.3"W e 28°24'04.9"S 53°50'16.1"W. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1179/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias como patrolamento, abertura de sarjetas, cascalhamento e compactação no Distrito do Alto da União. Localização 28°27'21.2"S 53°50'33.0"W. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1180/2024 - Que o poder executivo realize melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na rua Dr. Agenor de Oliveira Carvalho. Também pavimentação de calçamento no trecho que ainda não existe pavimentação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1181/2024 - Instalar um redutor de velocidade no Chorão, localização (28°18'36.0"S 53°55'02.3"W) pedido dos moradores devido à velocidade empregada no local. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1182/2024 - Melhorias com urgência da estrada da faixa velha. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO