Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedido de informação, Anteprojeto e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (11).

Às Comissões

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 560.200,00 (quinhentos e sessenta mil e duzentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 86/2024 - Visa realizar ações necessárias para a manutenção do Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023, e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.614, de 2 de julho de 2024. (Mensagem nº 87/2024 - Visa adquirir um veículo ambulância para o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Ari Sadi Stein e Cleunice Maria Bauer Stein.

Aprovados

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2024 - Denomina de Linha 06 Leste Albino Kuchak a via pública que menciona. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 124/2024 - Justificativa de ausência Venho, por meio desta, justificar minha ausência na reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada no dia 06 de novembro de 2024. Cheguei ao local da reunião às 09h08 para a sessão que estava marcada para as 9h. No entanto, a reunião foi encerrada rapidamente, com duração de apenas dois minutos. Devido a este curto período, não consegui participar efetivamente dos trabalhos previstos. Atenciosamente, Matheus Pompeo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

REQUERIMENTO Nº 125/2024 - Criação de Comissão especial para tratar de assuntos de segurança pública, nos termos do art. 64 do Regimento Interno. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Moções

MOÇÃO Nº 85/2024 - Moção de Aplausos em reconhecimento à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Ijuí, composta pela dupla Luciana Vescia e Jaderson Kuhne, que obteve o prêmio estadual ao ser reconhecido como uma das melhores entre as unidades de suporte básico do Estado. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

MOÇÃO Nº 86/2024 - Moção de aplausos à Escola Estadual de Ensino Médio Rui Barbosa, pela comemoração de seus 130 anos de fundação. - AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 85/2024 - Encaminhar a listagem dos últimos três meses dos beneficiários de cestas básicas no município, com os respectivos cadastros únicos. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Anteprojeto

ANTEPROJETO DE LEI Nº 100/2024 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.891, de 05 de setembro de 2008. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

Pedidos de Providência

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1194/2024 - Que a Secreatria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias nas estradas do Rincão dos Michael, entre os Distritos do Itaí e Colônia Santo Antônio. No dia 17/09/2024 foi realizada uma reunião no Flamengo de Colônia Santo Antônio, onde foi firmado compromisso do secretario da SMDR com os moradores de estar realizando as melhorias nos proximos dias, nos quais ainda aguardam retorno principalmente em virtude do transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1195/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias nas estradas da Colônia Santo Antônio, da divisa com o município de Catuípe até a “vila”. No dia 17/09/2024 foi realizada uma reunião no Flamengo de Colônia Santo Antônio, onde foi firmado compromisso do secretário da SMDR com os moradores de estar realizando as melhorias nos próximos dias, nos quais ainda aguardam retorno principalmente em virtude do transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1196/2024 - Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR realize melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação em uma estrada na Linha 07 Leste, Distrito do Alto da União localização: 28°24'04.9"S 53°50'16.1"W. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1197/2024 - Verificar o possível esgoto irregular na Travessa Pitas, próximo ao nº 29, bairro Penha. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1198/2024 - Que o poder executivo realize pavimentação de calçamento na localidade do Parador, entrando pela BR 285 proximidades da empresa Monzan Transportes até a localização -28.411647, -53.889009. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1199/2024 - Que o poder executivo realize a instalação de contêineres para recolhimento dos resíduos, na Rua 19 de outubro N°439 Centro. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1200/2024 - Moradores do Bairro Modelo, na Rua Henrique Siedenberg, solicitam reparos na Iluminação pública, em frente ao número 324, e nos três postes subsequentes. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1201/2024 - Realizar a operação tapa buracos na Rua Rubem Mendes, entre a Rua do Comércio e Rua Jorge Capssa. Os moradores da região vêm enfrentando sérios problemas devido à deterioração das vias, o que tem causado transtornos e riscos à segurança. A intervenção rápida do setor competente é fundamental para amenizar essa situação. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1202/2024 - Os moradores da Rua Emílio Frederico Bührer vêm, por meio deste, solicitar melhorias na iluminação pública da via, especialmente na região em frente ao número 157, onde a falta de iluminação tem gerado preocupação e insegurança para todos. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1203/2024 - Solicitamos com a máxima urgência, a limpeza das bocas-de-lobo localizadas na Avenida David José Martins, nas proximidades de Betinelli Veículos, Posto AMD e Clinijui, em ambos os lados da via. No dia 07/11/2024, durante a chuva, foi observado que o entupimento das bocas-de-lobo dificultou significativamente o escoamento da água da chuva, causando transtornos aos moradores, comerciantes e veículos que trafegavam pela região. A ação de limpeza é essencial para evitar novos danos e garantir a fluidez do trânsito e o bem-estar da comunidade local. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1204/2024 - O vereador Luis Francisco Schröer, solicita a providência urgente de drenagem na Rua D. Pedro II 154, nas proximidades da esquina com a Rua Goiás, tendo em vista que, em períodos de chuvas, o local sofre com alagamentos e acúmulo de água, o que causa transtornos à circulação de pedestres e veículos, além de contribuir para o desgaste da infraestrutura da via. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1205/2024 - O vereador Luis Francisco Schröer solicita a realização de roçada urgente na Rua Carvalinho, rumo Oeste, no Bairro Tiaraju, especificamente após o entroncamento com a Travessa Nossa Senhora da Penha. A vegetação no local tem crescido de maneira descontrolada, prejudicando a visibilidade e a segurança dos motoristas e pedestres que transitam pela via. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1206/2024 - Realizar Operação Tapa Buracos na Rua dos Minuanos, no seguinte trecho: a partir da esquina da Rua da Ciclovia até a Rua 21 de Abril, e, também melhorar a qualidade do asfalto entre as ruas 14 de Julho e a Rua dos Minuanos, em vista dos desníveis irregulares causando instabilidade na segurança do trânsito, principalmente em horário comercial. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1207/2024 - Realizar Operação Tapa Buracos entre os seguintes trechos: Rua Bento Carvalho, Rua Eduardo Geiss e a Rua Manaus. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL