CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 560.200,00 (quinhentos e sessenta mil e duzentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 86/2024 - Visa realizar ações necessárias para a manutenção do Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos). O relator, Adalberto Noronha, solicitou que seja convidado para a próxima reunião o secretário de Meio Ambiente para explanar sobre o projeto, portanto o documento segue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023, e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.614, de 2 de julho de 2024. (Mensagem nº 87/2024 - Visa adquirir um veículo ambulância para o transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde). O relator, Adalberto Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Ari Sadi Stein e Cleunice Maria Bauer Stein. O relator, Adalberto Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.

Assista à reunião: