CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Terça-feira, 19 de Novembro de 2024
Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo e Legislativo:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2643/2024: Acresce o art. 5º-C à Resolução nº 631, de 28 de dezembro de 2001, vedando a concessão de diárias, em período que menciona, aos parlamentares não reeleitos ou que não chegaram a disputar as eleições municipais. O relator, Marildo Kronbauer, solicitou parecer jurídico do IGAM sobre o projeto, e, portanto, a matéria permanece em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o projeto cultural denominado “EXPOSIÇÃO - Festa Internacional das Etnias 2024”. (Mensagem nº 89/2024 - Visa repassar o valor de R$ 150.000,00 como copromotor do projeto cultural aprovado de acordo com o Pró - Cultura e a LIC/RS). O relator, Marildo Kronbauer, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.
Assista à reunião:
