CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou parecer aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2024: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 560.200,00 (quinhentos e sessenta mil e duzentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 86/2024 - Visa realizar ações necessárias para a manutenção do Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos). O relator, Cleuton Rolim, solicitou que sejam convidados para a próxima reunião o secretário de Meio Ambiente e o secretário de Governo para explanarem sobre o projeto. Portanto, o documento segue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o projeto cultural denominado “EXPOSIÇÃO - Festa Internacional das Etnias 2024”. (Mensagem nº 89/2024 - Visa repassar o valor de R$ 150.000,00 como copromotor do projeto cultural aprovado de acordo com o Pró - Cultura e a LIC/RS). O relator, Cleuton Rolim, solicitou que sejam convidados os secretários de Cultura e de Governo para explanarem sobre o projeto.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.

Assista à reunião: