CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2024: Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994. (Mensagem nº 90/2024 - Visa o acréscimo de um representante como Órgão Governamental e um representante como Órgão Não Governamental, respeitando dessa maneira a paridade entre ambos). O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Nilvea Michelen da Silva e Marcelo Bueno. O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Viana. O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2024: Denomina Rua Alberto Adolpho Beerbaum a via pública que menciona. AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO DE MATTOS. O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.