CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniu para discutir o Projeto de Lei nº 103/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 560.200,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. 

Estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Yuri Pilissão, secretário adjunto de Meio Ambiente, Nestor Telier; o secretário de Governo, Luís Fernando Valentini e o engenheiro civil da pasta, Paulo. Os representantes do Poder Executivo explanaram que o objetivo da proposta é a realização das ações necessárias para a manutenção do Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos. 

Os vereadores também debateram o Projeto de Lei nº 106/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o projeto cultural denominado “EXPOSIÇÃO - Festa Internacional das Etnias 2024. O secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Alisson Pizzoni e o secretário de Governo, Luís Fernando Valentini, participaram da reunião e esclareceram o porquê de o projeto chegar após a realização da feira. O documento visa o repasse será no valor de R$ 150.000,00 como copromotor do projeto cultural aprovado de acordo com o Pró - Cultura e a LIC/RS.

Após as explanações, o relator do primeiro projeto debatido, vereador Adalberto Noronha, emitiu seu parecer favorável e o relator do segundo projeto, vereador Cleuton Rolim, também seguiu favoravelmente, ambos acatados pelos membros da Comissão.

Além disso, também foi debatido o Projeto de Lei nº 109/2024, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Nilvea Michelen da Silva e Marcelo Bueno. E o Projeto de Lei nº 110/2024, que transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Viana. Ambos tiveram o parecer favorável do relator Jorge Amaral, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.

Integram essa Comissão os vereadores: Chico Ortiz, Cleuton Rolim, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.