Sete Projetos de Lei foram aprovados na Sessão desta segunda-feira

A Sessão que aconteceu na noite desta segunda-feira, 23, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 003/2015: Define atividades insalubres e perigosas para efeito de concessão de adicionais, em favor dos servidores integrantes da Administração Direta do Poder Executivo, DEMASI e PREVIJUÍ.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 096/2015: Acresce ações que menciona ao Anexo I da Lei nº 6.072, de 24 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 23.157,34 (vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.(Objetiva acrescer na LDO 2015 ações que visam proporcionar aos usuários do CAPS-Colméia a participação em oficinas de pintura em telas, bem como a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Saúde Prisional da Modulada de Ijuí).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 097/2015: Majora padrões de vencimento dos cargos efetivos de Monitor, Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Ensino Fundamental e Secretário de Escola, e dá outras providências.(Base Monitor e Auxiliar de Educação Infantil: R$ 883,28; Base Auxiliar de Ensino Fundamental e Secretário de Escola: R$ 1.021,15).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 098/2015: Autoriza o Poder Executivo repassar para o Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências.(Contribuição no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí para o custeio do festival denominado “8º Pesqueiro da Canção Nativa do Rio Ijuí”).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 099/2015: Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil e Zootecnista.(Contratação temporária pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis por igual período de 5 Auxiliares de Educação Infantil, Matutino 30 horas – R$ 833,28; 1 Auxiliar de Educação Infantil, Vespertino, 30 horas – R$ 833,28; 01 Zootecnista Matutino e Vespertino, 20 horas – R$ 3.068,19). 

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 100/2015: Autoriza a contratação temporária de Professor.(02 Professores de Educação Infantil, 20 horas, R$ 958,91; e 02 Professores de Matemática, 20 horas, R$ 1.342,48).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 101/2015: Altera e acresce dispositivos que menciona constantes na Lei nº 5.305, de 20 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Ijuí, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.