CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu o seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o projeto cultural denominado “EXPOSIÇÃO - Festa Internacional das Etnias 2024”. (Mensagem nº 89/2024 - Visa repassar o valor de R$ 150.000,00 como copromotor do projeto cultural aprovado de acordo com o Pró - Cultura e a LIC/RS). O relator, Maurício Michelsen, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2024: Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994. (Mensagem nº 90/2024 - Visa o acréscimo de um representante como Órgão Governamental e um representante como Órgão Não Governamental, respeitando dessa maneira a paridade entre ambos). O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Nilvea Michelen da Silva e Marcelo Bueno. O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Viana. O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2024: Denomina Rua Alberto Adolpho Beerbaum a via pública que menciona – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO DE MATTOS. O relator, Chico Ortiz, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Bira Erthal, César Busnello, Maurício Michaelsen, Chico Ortiz e Alexandra Lentz.
