Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimento, moções, pedido de informação, anteprojeto e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (02).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para realização do Projeto “Futebol Inclusivo - APAE Ijuí/RS”. (Mensagem nº 94/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Instituto Lar Bom Abrigo para realização do Projeto “Sustentabilidade na prática”. (Mensagem nº 95/2024 - Visa transferir R$ 100.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2024 - Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo repassar recursos para o projeto cultural intitulado “Natal das Nações de Ijuí 2024”. (Mensagem nº 96/2024 - Visa transferir R$ 65.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Serviço de Amparo e Bem Estar da Velhice - SABEVE para realização do Projeto “Idoso Ativo”. (Mensagem nº 97/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Fuhr e Tiago Alexandre Fuhr.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Filantrópica Monte Moriá - AFIMM, para realização do Projeto “Cozinhando com Afeto”. (Mensagem nº 99/2024 - Visa transferir R$ 90.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2025. (Mensagem nº 100/2024 - LOA 2025).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2024 - Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER 

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 560.200,00 (quinhentos e sessenta mil e duzentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 86/2024 - Visa realizar ações necessárias para a manutenção do Ponto de Entrega Voluntária de Resíduos).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o projeto cultural denominado “EXPOSIÇÃO - Festa Internacional das Etnias 2024”. (Mensagem nº 89/2024 - Visa repassar o valor de R$ 150.000,00 como copromotor do projeto cultural aprovado de acordo com o Pró - Cultura e a LIC/RS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2024 - Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.080, de 30 de dezembro de 1994. (Mensagem nº 90/2024 - Visa o acréscimo de um representante como Órgão Governamental e um representante como Órgão Não Governamental, respeitando dessa maneira a paridade entre ambos).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Nilvea Michelen da Silva e Marcelo Bueno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Viana.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2024 - Denomina Rua Alberto Adolpho Beerbaum a via pública que menciona. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 129/2024 - Solicitamos ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que solicite à empresa responsável melhorias urgentes na obra das paralelas da BR-285 em Ijuí, especialmente em frente à empresa Simapar Máquinas Agrícolas, KM 458. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Moções:

MOÇÃO Nº 89/2024 - MOÇÃO de APLAUSOS em reconhecimento ao os conselheiros Tutelares de Ijuí, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos humanos, atuando com dedicação, sensibilidade e compromisso social. Sua missão exige coragem, ética e empatia, às vezes enfrentando situações desafiadoras para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, por isso, esta Moção de Aplausos pela passagem do dia 18/11/2024. Dia Nacional do Conselho Tutelar, que tem mais de 30 anos de atuação em Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

MOÇÃO Nº 90/2024 - Moção de Aplausos e reconhecimento ao Curso de Fisioterapia da UNIJUÍ pelos seus 25 anos de existência. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

MOÇÃO Nº 91/2024 - Moção de Repúdio ao Governo Lula, que cortou 1,6 bilhões do orçamento da educação. O governo federal publicou, no último sábado (30/11), um decreto que corta R$ 5,5 bilhões do orçamento atual. A medida afeta principalmente a pasta da Educação, com um corte de R$ 1,6 bilhão, seguida pelo Ministério das Cidades (R$ 1 bilhão), Transportes (R$ 956 milhões) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 367 milhões). Cortar recursos da educação tem consequências: Sociais 1. Aumento da desigualdade educacional. 2. Redução de oportunidades para jovens de baixa renda. 3. Exclusão social e marginalização. Econômicas 1. Redução da produtividade e competitividade. 2. Dificuldade em atrair investimentos. 3. Perda de mão de obra qualificada. Educacionais 1. Deterioração de infraestrutura escolar. 2. Redução de professores e cursos. 3. Comprometimento da qualidade do ensino. Futuras Gerações 1. Limitação de oportunidades de emprego. 2. Redução da capacidade inovadora. 3. Prejuízo ao desenvolvimento. Investir na educação é essencial para o progresso do Brasil. Cortes orçamentários prejudicam o futuro da nação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 86/2024 - Solicito informações sobre a utilização de maquinário no distrito de Itaí. Importante que sejam informados o período em que as máquinas foram utilizadas, os dias específicos de operação, as localidades atendidas e o tipo de serviço realizado. Além disso, gostaria de saber quais equipamentos foram empregados, cópia dos horímetros dos mesmos, bem como os custos associados a cada trabalho, se houver. Caso possível, também peço que seja identificada a finalidade dos serviços e os eventuais beneficiários dessas ações. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2024 - Dispõe sobre o programa municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de Ovinos, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Pedidos de Providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1228/2024 - Que sejam reformadas duas bocas de lobo no Distrito do Itaí, sendo as duas nas proximidades da parada de ônibus. Uma delas é no sentido Ijuí-Catuípe, à direita, e a outra à esquerda. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1229/2024 - Moradores da Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, solicitam com urgência uma operação tapa buracos, em toda a extensão da rua. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1230/2024 - Que o poder executivo realize estudo técnico na Rua João Carlos Deckman, para instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da residência com o número 103. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1231/2024 - Solicito com urgência conserto da iluminação pública na Rua João Perondi, nº 202. A lâmpada de um poste está queimada há mais de 4 dias, causando transtornos para os moradores da região, principalmente durante a noite, quando a falta de iluminação torna a área vulnerável e com visibilidade reduzida. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1232/2024 - Solicitar a realização de reparos urgentes no sistema de iluminação pública da Rua José Antônio Frantz, especificamente em frente ao imóvel número 214. As lâmpadas da referida área permanecem acesas e piscando continuamente. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1233/2024 - Incluir no cronograma o asfaltamento da Rua Garibaldi, bairro Oswaldo Aranha. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1234/2024 - Solicito o corte de galhos de árvores na Rua Emilio Frederico Buhrer, 75, no bairro Lulu Ilgenfritz. Com o vendaval ocorrido no último domingo, os galhos ficaram pendurados, oferecendo risco de queda, o que pode causar danos a pedestres que transitam pela via. - AUTORIA: VEREADOR LUÍS FRANCISCO SCHRÖER

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1235/2024 - Que seja atualizada a demarcação de vagas de estacionamentos, nas ruas onde houve a inserção dos contêineres de lixo, para incluir espaço determinado e limitado à estes. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI