CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024
Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2024: Revoga a Lei Municipal nº 6.339, de 30 de dezembro de 2015 e a Lei Municipal nº 6.923, de 14 de janeiro de 2020 e dá outras providências. (Mensagem nº 101/2024 - Visa revogar as Leis nº 6.339/2015 e nº 6923/2020, que autorizaram a cessão de uso gratuito com doação futura de fração de terras para a Empresa Dari Krahn - Ervateira Krahn). A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2024: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Fuhr e Tiago Alexandre Fuhr.A relatora, Bruna Gubiani, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2024: Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Ijuí. Com Emenda sugerida pelo Igam. O relator, Bira Erthal, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Bruna Gubiani, Matheus Pompeo de Mattos e Bira Erthal.
Assista à reunião:
