Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, moção, anteprojeto e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (23).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros da Administração Direta para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 110/2024 - Visa realizar repasse de recursos conforme Projeto de Lei em trâmite para a Autarquia Municipal Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2024 - Denomina o Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí como Plenário Eugênio Michaelsen. - AUTORIA:               VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

Aprovados

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2025. (Mensagem nº 100/2024 - LOA 2025).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação Batista de Beneficência Tabea/ Lar da Criança Henrique Liebich, para realização do Projeto de oficinas culinárias e de apoio escolar para os participantes do programa contra turno escolar núcleo social de Ijuí. (Mensagem nº 103/2024 - Visa transferir R$ 100.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para José Vilson Cabral da Silva e Rosane Maria Estevo da Silva.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2024 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Angelica Tamires Gasparin Casalini Zweigle e Fernando Tiago Zweigle.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2024, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.467, de 24 de outubro de 2023. (Mensagem nº 109/2024 - Visa destinação de recurso de emenda parlamentar para dar apoio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para realização do Projeto “Culturarte, que visa ofertar uma maior qualidade no atendimento à pessoa com deficiência, por meio da execução de oficinas musicais e teatrais, além de outras atividades que fazem parte do projeto a ser desenvolvido”. (Mensagem nº 94/2024 - Visa transferir R$ 120.000,00).

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 132/2024 - Envio de Oficio ao DAER, para solicitar a devida autorização para que o Sr. Daniel Vieira, evangelista e dirigente da Congregação da Igreja Assembleia de Deus localizada na comunidade Chorão, possa realizar a limpeza e a conservação da área situada em frente à igreja.

Pedidos de Providência:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1249/2024 - Instalar redutores de velocidade e faixa de segurança próximo ao entroncamento das ruas Sepé Tiarajú e Rio Grande do Norte. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1250/2024 - Reiteramos pedido já protocolado em 17/08/2023 que se realize patrolamento e compactação, também cascalhamento em pontos críticos em uma estrada localizada no distrito do Itaí, nas proximidades dos moradores Nelci Baptista e Mauro Harter. Localização -28.313290, -53.986048 até a localização -28.305385, -53.986041. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1251/2024 - Os moradores do Bairro Jardim, solicitam que seja notificado proprietário do terreno que fica na Rua Laureano de Medeiros, ao lado do nº 69, para que o mesmo providencie a limpeza e manutenção do terreno, pois o mesmo encontra-se com a vegetação muito alta, o que tem favorecido a proliferação de ratos, baratas e outros insetos, animais peçonhentos. Imagens anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1252/2024 - Verificar e consertar o vazamento na rua São Paulo, entre a rua Augusto Hintz e rua Silveira Martins. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO