CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024
Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou parecer ao seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2024: Revoga a Lei Municipal nº 6.147, de 18 de março de 2015, e dá outras providências. (Mensagem nº 104/2024 - Visa revogar, a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à Empresa Ombu do Brasil, Comercio, Importação, Exportação e Distribuição de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda). A Comissão constatou a ausência de algumas comprovações legais no projeto e aguarda os documentos necessários.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros da Administração Direta para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei. O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2024: Denomina o Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí como Plenário Eugênio Michaelsen – AUTORIA: VEREADORES MATHEUS POMPEO E MAURÍCIO MICHAELSEN. O relator, Rodrigo Noronha, emitiu seu parecer favorável, sendo acatado pelos demais membros da Comissão.
