Reunião da CCJ aprova Projeto de Lei sobre Segurança Viária nas Escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 19, para deliberar sobre uma importante pauta legislativa. No encontro, os membros da Comissão manifestaram seu apoio ao Projeto de Lei Ordinária de nº 40/2025, que objetiva instituir o Programa de Segurança Viária nas Proximidades das Escolas no Município de Ijuí.

A proposta visa implementar medidas que garantam a segurança dos alunos, educadores e da comunidade escolar nas áreas adjacentes às escolas, por meio da implementação de medidas adequadas de sinalização, fiscalização e infraestrutura viária nas áreas de entorno das unidades de ensino.

Conforme justificativa do Projeto, tendo em vista o elevado número da comunidade escolar, o aumento significativo no fluxo de veículos e consequentes acidentes, o Projeto de Lei busca organizar o sistema viário nas proximidades das escolas visando diminuir os riscos de acidentes.

Durante a reunião, os integrantes da Comissão discutiram detalhadamente os objetivos e as diretrizes do Programa e decidiram aprovar a iniciativa, demonstrando forte comprometimento com a causa da segurança pública.

Vale destacar que o texto contou com a orientação jurídica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que auxiliou na análise do Projeto. A aprovação por parte da Comissão é um passo importante para que o Projeto siga para votação no plenário da Câmara Municipal.