Confira os projetos aprovados na Sessão realizada na noite de ontem

Presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT, e secretariada pelo vereador Valmir Elton Seifert (PDT), a sessão realizada na noite de ontem, 30, na Câmara de Vereadores, contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 138/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar autorização de uso oneroso por prazo determinado do próprio municipal que menciona para a Rádio Progresso de Ijuí, e dá outras providências. (Autorização de uso oneroso – R$ 1.800,00, para a empresa Rádio Progresso, das dependências do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica, para a realização da “5ª Copa dos Campeões de Futsal”).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 139/2015: Altera a redação do art. 3o da Lei no 6.028, de 15 de novembro de 2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado – Fidene, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, para fins que menciona; revoga lei que menciona e dá outras providências, para adequar a dotação orçamentária indicada. (Adequação orçamentária).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 140/2015: Majora a carga horária do cargo efetivo de Médico Veterinário, e dá outras providências. (Majora de 20 para 30 horas semanais a carga horária dos cargos efetivos de Médico Veterinário, passando o vencimento básico para R$ 4.602,28).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 141/2015: Cria cargos de Enfermeiro Plantonista. (Cria 2 cargos).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 142/2015: Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem Plantonista. (Autoriza o Executivo a contratar 3 (três) Técnicos de Enfermagem Plantonista, jornada de 12hrsx36hrs, prazo determinado de 12 meses, prorrogáveis por igual período, remuneração mensal de R$ 2.179,86).

PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 143/2015: Institui na Câmara Municipal de Ijuí Frente Parlamentar pelo fim da violência contra a Mulher e dá outras providências.

ANTEPROJETOS DE LEI

Na sessão ainda foram encaminhados ao Poder Executivo, os seguintes Anteprojetos de Lei:

ALDAIR LUIS COSSETIN: Institui o Programa municipal de instalação de cisternas, que visa o reaproveitamento da água da chuva nas pequenas propriedades rurais do município de Ijuí, e dá outras providências.

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reduz a carga horária do cargo de técnico em radiologia constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, de 37:30 horas semanais para 24 horas semanais e dá outras providências.

DANIEL PERONDI e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Institui O Programa “Recicle e Pague Menos” No âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.