CFO recebe representantes do Copam e UCCI para esclarecimentos de Projetos

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), de quinta-feira (10), os vereadores deliberaram sobre  oito pautas do poder Executivo, dentre elas, sete Projetos de Lei Ordinária e o Balanço Geral das Contas da Gestão 2024.

A primeira pauta discutida foi referente ao projeto de Lei Ordinária N.º45/2025, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional, denominado Compra+Ijuí. Para debater essa pauta a Comissão contou com a presença de representantes da Coordenadoria de Compras, Patrimônio e Administração de Materiais (Copam), representada pelo Diretor Júlio Franciscatto e pela assessora jurídica Maitã Fensterseifer. O relator da pauta, Vereador Bira Teixeira (PT), havia solicitado anteriormente vistas do Projeto para análise mais profunda. Após as explicações e detalhamentos dos representantes da Copam, o projeto teve parecer favorável da Comissão.

Na sequência a CFO analisou o Projeto de Lei Ordinária N.º54/2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijuí e revoga as leis que mencionam. Para essa pauta, a Comissão também recebeu convidados da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Município, representada pela coordenadora Lisiane Pereira e o assessor jurídico Alan Arais. O Projeto também havia sido solicitado vistas, em reunião passada, pelo seu relato Vereador Bira Teixeira.  Após o debate e esclarecimento das dúvidas, o relator deu parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Comissão.
 

A CFO emitiu, ainda, parecer favorável a mais três Projetos de Lei Ordinária do Executivo. Projeto N.º59/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$130.000,00 no Orçamento do Município de Ijuí, que visa o pagamento de parte da ampliação da E.M.I. Independência; Projeto Nº 61/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$44.571,43 no Orçamento do Município de Ijuí, que visa abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para compra de equipamentos; e, também, o Projeto Nº62/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$404.800,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, visa destinação de recursos recebidos de emendas parlamentares, para a compra de equipamentos e uma Van para a SMS.
 

Além desses, a CFO analisou e pediu vistas a dois Projetos de Lei Ordinária. Sendo o Projeto N.º63/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 236.200,00 no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025 e visa a transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder Executivo Municipal, à empresa Medianeira Transporte Ltda, referente a indenizações e restituições em decorrência das perdas do aumento do preço do combustível ocorridas entre os meses de agosto a dezembro de 2023 do transporte público de passageiros de Ijuí. Nessa pauta, a solicitação de vistas foi feita pelo vereador Bira Teixeira. Já o Projeto Nº67/2025, que altera o Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e altera o Quadro III - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, que visa a previsão de valores nos Demonstrativos que acompanham a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2025; teve o pedido de vistas do relator da pauta, Vereador Almiro Fortes (PL).
 

Ainda esteve na pauta da CFO, o Balanço Geral N.º1/2025, das contas de Gestão de 2024. Porém, não houve deliberações referente à essa pauta, pois o Balanço aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).