Vereadores aprovam cinco projetos de lei na Sessão desta segunda-feira

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 06, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 163/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para o Centro Cultural Sueco de Ijuí para fins que menciona, e dá outras providências. (Repasse no valor de o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para realização do evento denominado “1ª Jornada Brasileira e 4ª Jornada Internacional de Folkedans”, no período de 2 a 5 de abril de 2015, no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 165/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI para os fins que menciona, e dá outras providências. (Repasse no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a ACI, para a realização da 7ª Feira de Negócios da Indústria de Ijuí – FENII).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 166/2015: Autoriza o Município de Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Coronel Barros, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 167/2015: Autoriza o Município de Ijuí transferir a propriedade dos imóveis que menciona para o Município de Ajuricaba, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 168/2015: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e dá outras providências. (O crédito adicional cuja abertura busca-se autorização legislativa servirá para adequação de encargos da folha de pagamento complementar).

Requerimentos aprovados:

ALDAIR LUIS COSSETIN: Criação de Comitê Permanente em Defesa do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida, com a finalidade de garantir a manutenção de um meio ambiente sadio e sustentável para a atual e futuras gerações, contribuindo com a defesa do meio ambiente através da participação social e cidadã, em um plano conjunto de ações e audiências públicas.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar Audiência Pública, com a presença do Diretor/Presidente do Departamento Municipal de Energia de Ijuí, em dia a ser definido ainda no mês de abril, para esclarecer as razões que motivaram e os critérios utilizados para definir o percentual de 57% de reajuste na tarifa de energia elétrica no município de Ijuí, repassado ao contribuinte.

CÉSAR BUSNELLO: Que seja realizada Audiência Pública com a presença do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Senhor Miki Breier, bem como do Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Senhor Tarcísio Minetto, para tratar sobre os programas de trabalho a serem desenvolvidos por estas importantes Secretarias Estaduais.

DANIEL PERONDI: Envio de convite ao Gerente da Corsan da Unidade de Ijuí, bem como ao Diretor-Presidente do Demasi para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para falar aos Vereadores sobre os trabalhos realizados pela Corsan no município, sobre os quais o Demasi exerce fiscalização, como as obras de manutenção das redes de água.

Moção:

CÉSAR BUSNELLO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo em vista que esta Comissão votou favoravelmente à PEC – Projeto de Emenda Constitucional nº 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. (Foi aprovada por 5 votos contrários).

Anteprojetos encaminhados: 

ALDAIR LUIS COSSETIN: Institui o Selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do município de Ijuí e dá outras providências.

ALDAIR LUIS COSSETIN: Institui o programa “Salvágua” de Captação de Águas Pluviais através de sistema cisternas no município de Ijuí e dá outras providências.