Falta de vagas nas Creches do Município foi debatida em Audiência Pública

Na última sexta-feira, dia 17 de abril, a Câmara de Vereadores de Ijuí realizou uma audiência pública, onde debateu com a comunidade presente quanto à demanda por vagas nas Escolas de Educação Infantil do município (Creches) e possíveis soluções para esta questão.

A Audiência Pública foi coordenada pelos vereadores Daniel Perondi e César Busnello, que já haviam encaminhado um Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, que Institui o Programa Auxílio-creche.

Estiveram presente na Audiência Pública, o Defensor Público, Dr. Eugênio Gomes de Oliveira, o Juiz de Direito, Dr. Eduardo Giovelli, o Secretário Municipal de Educação, Eleandro Lizot, as professoras das Escolas de educação Infantil do município e as famílias que necessitam das vagas nas creches do município.

De acordo com o vereador Daniel Perondi, sempre ouviu e se deparou com muitas mães que não conseguem matricular seus filhos por falta de vagas, e em decorrência disso, perdem seu emprego, ou não conseguem emprego, porque seus filhos tem prioridade.

O debate foi agendado, após uma determinação da promotoria pública do Estado, que obrigou a prefeitura a criar em um prazo de 70 dias, cerca de duzentas vagas gratuitas e de tempo integral para crianças carentes do município. 

O número de vagas foi determinado após diversos cruzamentos de dados feitos pela Justiça, que chegou ao número de crianças que atualmente necessitam de creches.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, atualmente cerca de 1.400 alunos, de 0 a 6 anos, estão matriculados na rede pública municipal.

O secretário de Educação, Eleandro Lizot, admite a falta de vagas, mas afirma que o município cumpre com a cobertura exigida pelo Plano Nacional de Educação.

"O município disponibiliza de 12 Escolas Infantis que já oferecem mais vagas do que estabelece o Plano Nacional de Educação", destaca.

No entanto, Eleandro Lizot afirmou que a administração pública adotará uma postura de diálogo, principalmente sobre a determinação da criação compulsória de vagas na educação infantil.

Segundo o juiz da vara da Infância e da Juventude de Ijuí, Eduardo Giovelli, a audiência foi muito positiva, pois o Município sinalizou que está buscando soluções para esta questão e garantiu que não haverá superlotação nas creches. "O secretário de Educação salientou que o município está no prazo e analisando todas as questões para efetuar o cumprimento da liminar", salienta o juiz.