CE da Previdência debate projetos com representantes da APMI, SSPMI e de funcionários do Demei
CE - Comissão Especial - Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
Na tarde desta segunda-feira, 30 de junho, a Sala das Comissões do Parlamento Municipal de Ijuí se transformou em um espaço de diálogo e construção coletiva. A Comissão Especial da Previdência recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí (APMI Sindicato) e da Associação dos Funcionários do Departamento Municipal de Energia de Ijuí.
O objetivo da reunião foi discutir quatro projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa e que podem impactar diretamente a vida dos servidores públicos municipais. Dentre os assuntos abordados, destacaram-se:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025: que propõe alterações significativas em artigos essenciais da Lei Orgânica do Município de Ijuí.
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025: que trata sobre o Programa de Aporte de Valores ao RPPS.
- Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025: que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores – PREVIJUÍ e define o Plano de Custeio do RPPS.
A participação ativa das entidades foi reconhecida como fundamental para fortalecer a democracia e enriquecer as discussões em torno das propostas. Por solicitação da Comissão, durante a reunião, os representantes apresentaram formalmente seus pareceres sobre os projetos, incluindo sugestões e contribuições que consideraram relevantes. Essa iniciativa demonstra um compromisso com a transparência e a inclusão das vozes daqueles que serão diretamente afetados pelas decisões.
Agora, a Comissão se prepara para analisar os pareceres recebidos, contando com apoio técnico especializado. Na próxima semana, uma audiência pública está agendada para dar continuidade à tramitação dos projetos, permitindo que mais membros da comunidade se envolvam no debate.
