Vereadores aprovam seis Projetos na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Marildo Kronbauer (PDT), e na ocasião os vereadores aprovaram seis projetos que estavam na pauta do dia.

Um dos projetos aprovados por unanimidade autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o Museu Antropológico Diretor Pestana – MADP, mantido pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado – Fidene. Os recursos deverão ser utilizados no custeio de despesas com a guarda, a manutenção, a conservação, a preservação e o gerenciamento do arquivo documental denominado “Arquivo Ijuí”, que integra o acervo da entidade, referentes aos exercícios de 2014 e 2015.

O outro projeto aprovado pelos vereadores ijuienses autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública e com a interveniência da Brigada Militar, para a implantação do Programa de Policiamento Comunitário. A participação do Município no referido convênio se dará através do repasse mensal de recursos financeiros à Brigada Militar para o pagamento de auxílio-moradia aos policiais militares que participarem do Programa. O valor individual do auxílio-moradia é de 186,34.

Também foi aprovado na sessão desta segunda-feira, o projeto que autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura da fração de terras que menciono à empresa Clark Indústria de Alimentos Ltda., revoga a Lei nº 5.427, de 7 de abril de 2011, para readequação das áreas localizadas em Zona Mista Especial localizada na margem da rodovia federal BR 285.

Ainda foi aprovado pelos vereadores, o projeto que autoriza a cessão de uso gratuito cumulada com doação futura de fração de terras que menciona à empresa Graciete Luciana Coppetti, revoga a Lei nº 5.503, de 15 de setembro de 2011, para readequação da localização e das medidas do terreno urbano destinado à empresa supracitada, localizado no Loteamento Industrial VII, Zona Mista Especial, no bairro Lambari.

Outro projeto aprovado pelos vereadores autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 467.500,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), que servirá para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.

E o sexto projeto que foi aprovado na noite desta segunda-feira, autoriza a contratação temporária de Professor e Auxiliar de Educação Infantil, devido a necessidade de substituir professores por aposentadoria, licença gestante, laudos médicos e, ainda, de ofertar um número maior de vagas para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, onde não há profissionais suficientes e sem disponibilidades e habilitados em banca.

O vereador José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB) pediu vistas, onde foi aprovado o pedido de vistas para o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a propriedade dos veículos que menciona à Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos – CREHNOR NOROESTE, e dá outras providências.

Os veículos em questão foram adquiridos através de recursos provenientes de emenda parlamentar, convênio firmado pelo Município de Ijuí com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, contrato número 791965/2013, justamente para doação a mencionada Cooperativa.

O vereador Rubem Carlos Jagmin (PP), solicitou que seja convidado o Diretor da Crehnor, para prestar maiores esclarecimentos quanto ao projeto, na próxima reunião das Comissões, que será realizada segunda-feira, dia 04 de maio, às 14h, na Câmara.

MOÇÃO

Foi aprovada uma Moção de Apelo, de autoria do vereador Aldair Cossetin (PT), ao Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Senhor Juvir Costella, para a viabilização de recursos para construção do Ginásio de Esportes do Bairro Osvaldo Aranha, considerando a demanda social da comunidade e da Escola Estadual de Ensino Fundamental “Osvaldo Aranha” que não tem área coberta disponível para o educandário e suas atividades escolares.

ANTEPROJETO DE LEI

Na Sessão, ainda foram encaminhados dois Anteprojetos de Lei para o Poder Executivo.

Um dos Anteprojetos encaminhados é de autoria do vereador Aldair Cossetin (PT), que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de prevenção a dengue no Município de Ijuí e dá outras providências.

O outro Anteprojeto encaminhado ao Executivo Municipal é de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski (PP), que estabelece normas para o licenciamento e funcionamento de Feiras Itinerantes no município de Ijui; revoga leis que menciona e dá outras providências.

Durante a Sessão desta segunda-feira, o Presidente da Câmara de Vereadores, Marildo Kronbauer, interrompeu os trabalhos, e solicitou a todos os vereadores para que se dirigissem até o seu gabinete, para uma reunião.

Na ocasião, o Presidente Mutly, explicou aos vereadores, que há a possibilidade de se fazer turno único nas terças, quartas e quintas-feiras, no Poder Legislativo, a partir do próximo mês, tendo em vista que o prédio da Câmara passará por reformas, e de acordo com Mutly, esta medida que poderá ser tomada, é uma das alternativas encontradas para reduzir gastos, como a energia elétrica e a conta telefônica.